Assuntos: MANDADO DE INJUNÇÃO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES
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ABNT
QUINTAS, Fábio Lima. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/. Acesso em: 05 out. 2024.APA
Quintas, F. L. (2013). O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/NLM
Quintas FL. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/Vancouver
Quintas FL. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/
