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  • Artigo de periodico

    Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus (2020)

    Simão, José Fernando ; Bisneto, Cícero Dantas

    Source: Revista Jurídica Luso-Brasileira. Unidade: FD

    Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CORONAVIRUS

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SIMÃO, José Fernando e BISNETO, Cícero Dantas. Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 4, p. [725]-753, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0725_0753.pdf. Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Simão, J. F., & Bisneto, C. D. (2020). Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 6( 4), [725]-753. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0725_0753.pdf

    • NLM

      Simão JF, Bisneto CD. Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 4): [725]-753.[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0725_0753.pdf

    • Vancouver

      Simão JF, Bisneto CD. Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 4): [725]-753.[citado 2024 nov. 13 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0725_0753.pdf

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Esta monografia, que traz o título de Indenização do erro judiciário e prisão indevida, foi a tese com a qual o autor, João Honório de Souza Franco, conquistou o ambicionado título de Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Direito do Estado, Direito Administrativo... [Prefácio] (2017)

    Araujo, Edmir Netto de

    Source: Indenização do erro judiciário e prisão indevida. Unidade: FD

    Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ERRO DE DIREITO, PODER JUDICIÁRIO, ATO JURISDICIONAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARAUJO, Edmir Netto de. Esta monografia, que traz o título de Indenização do erro judiciário e prisão indevida, foi a tese com a qual o autor, João Honório de Souza Franco, conquistou o ambicionado título de Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Direito do Estado, Direito Administrativo.. [Prefácio]. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. Balti, Republic of Moldova: Novas edições acadêmicas. . Acesso em: 13 nov. 2024. , 2017

    • APA

      Araujo, E. N. de. (2017). Esta monografia, que traz o título de Indenização do erro judiciário e prisão indevida, foi a tese com a qual o autor, João Honório de Souza Franco, conquistou o ambicionado título de Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Direito do Estado, Direito Administrativo.. [Prefácio]. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. Balti, Republic of Moldova: Novas edições acadêmicas.

    • NLM

      Araujo EN de. Esta monografia, que traz o título de Indenização do erro judiciário e prisão indevida, foi a tese com a qual o autor, João Honório de Souza Franco, conquistou o ambicionado título de Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Direito do Estado, Direito Administrativo.. [Prefácio]. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. 2017 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Araujo EN de. Esta monografia, que traz o título de Indenização do erro judiciário e prisão indevida, foi a tese com a qual o autor, João Honório de Souza Franco, conquistou o ambicionado título de Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Direito do Estado, Direito Administrativo.. [Prefácio]. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. 2017 ;[citado 2024 nov. 13 ]
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