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Dissertação (Mestrado)
O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958 (2003)
Ormanes, Carolina; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO, REGULAMENTO, PODER REGULAMENTAR, PODER EXECUTIVO, PODERES DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
ORMANES, Carolina. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 02 nov. 2024.
APA
Ormanes, C. (2003). O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Ormanes C. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003 ;[citado 2024 nov. 02 ]
Vancouver
Ormanes C. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003 ;[citado 2024 nov. 02 ]
Tese (Doutorado)
Limites constitucionais à função regulamentar e aos regulamentos (2003)
Francisco, José Carlos; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PODER REGULAMENTAR, NORMA JURÍDICA, TEORIA DO ESTADO, REGULAMENTO, PROCESSO SOCIAL, PODERES DO ESTADO
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ABNT
FRANCISCO, José Carlos. Limites constitucionais à função regulamentar e aos regulamentos. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 02 nov. 2024.
APA
Francisco, J. C. (2003). Limites constitucionais à função regulamentar e aos regulamentos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Francisco JC. Limites constitucionais à função regulamentar e aos regulamentos. 2003 ;[citado 2024 nov. 02 ]
Vancouver
Francisco JC. Limites constitucionais à função regulamentar e aos regulamentos. 2003 ;[citado 2024 nov. 02 ]

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