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SANTOS, Ana Maria Mendonça dos. Perspectiva histórica da conciliação como instrumento humanizador no direito brasileiro pós-independência. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16092022-113458/. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Santos, A. M. M. dos. (2022). Perspectiva histórica da conciliação como instrumento humanizador no direito brasileiro pós-independência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16092022-113458/
NLM
Santos AMM dos. Perspectiva histórica da conciliação como instrumento humanizador no direito brasileiro pós-independência [Internet]. 2022 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16092022-113458/
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Santos AMM dos. Perspectiva histórica da conciliação como instrumento humanizador no direito brasileiro pós-independência [Internet]. 2022 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16092022-113458/
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LOUREIRO, Felipe e STARLING, Heloísa Maria Murgel e LABAKI, Amir. Renúncia de Jânio Quadros completa 60 anos, e especialistas veem pontos em comum com o Bolsonaro: decisão abriu dias de crise com ministros militares que ameaçaram a posse do vice João Goulart, de esquerda.[Depoimento a Fernanda Canofre]. Folha de São Paulo. Poder. São Paulo: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/renuncia-de-janio-quadros-completa-60-anos-e-especialistas-veem-pontos-em-comum-com-bolsonaro.shtml. Acesso em: 02 nov. 2025. , 2021
APA
Loureiro, F., Starling, H. M. M., & Labaki, A. (2021). Renúncia de Jânio Quadros completa 60 anos, e especialistas veem pontos em comum com o Bolsonaro: decisão abriu dias de crise com ministros militares que ameaçaram a posse do vice João Goulart, de esquerda.[Depoimento a Fernanda Canofre]. Folha de São Paulo. Poder. São Paulo: Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/renuncia-de-janio-quadros-completa-60-anos-e-especialistas-veem-pontos-em-comum-com-bolsonaro.shtml
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Loureiro F, Starling HMM, Labaki A. Renúncia de Jânio Quadros completa 60 anos, e especialistas veem pontos em comum com o Bolsonaro: decisão abriu dias de crise com ministros militares que ameaçaram a posse do vice João Goulart, de esquerda.[Depoimento a Fernanda Canofre] [Internet]. Folha de São Paulo. Poder. 2021 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/renuncia-de-janio-quadros-completa-60-anos-e-especialistas-veem-pontos-em-comum-com-bolsonaro.shtml
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Loureiro F, Starling HMM, Labaki A. Renúncia de Jânio Quadros completa 60 anos, e especialistas veem pontos em comum com o Bolsonaro: decisão abriu dias de crise com ministros militares que ameaçaram a posse do vice João Goulart, de esquerda.[Depoimento a Fernanda Canofre] [Internet]. Folha de São Paulo. Poder. 2021 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/renuncia-de-janio-quadros-completa-60-anos-e-especialistas-veem-pontos-em-comum-com-bolsonaro.shtml
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BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. Tradução . São Paulo: Atlas, 2017. p. 599 : il. . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Bercovici, G. (2017). Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional (p. 599 : il.). São Paulo: Atlas.
NLM
Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2017. p. 599 : il.[citado 2025 nov. 02 ]
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Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2017. p. 599 : il.[citado 2025 nov. 02 ]
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ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Quem tem medo da delegação legislativa?. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2016, p. 193-221, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Quem tem medo da delegação legislativa? Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2016), 193-221. doi:10.12660/rda.v271.2016.60765
NLM
Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
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Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
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COMPARATO, Fábio Konder. A Constituição brasileira de 1946 (um interregno agitado entre dois autoritarismos). Temas de direito empresarial e outros estudos : em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2014. . . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Comparato, F. K. (2014). A Constituição brasileira de 1946 (um interregno agitado entre dois autoritarismos). In Temas de direito empresarial e outros estudos : em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros.
NLM
Comparato FK. A Constituição brasileira de 1946 (um interregno agitado entre dois autoritarismos). In: Temas de direito empresarial e outros estudos : em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2025 nov. 02 ]
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Comparato FK. A Constituição brasileira de 1946 (um interregno agitado entre dois autoritarismos). In: Temas de direito empresarial e outros estudos : em homenagem ao professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2025 nov. 02 ]
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BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. Tradução . São Paulo: Atlas, 2012. . . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Bercovici, G. (2012). Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas.
NLM
Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2012. [citado 2025 nov. 02 ]
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Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2012. [citado 2025 nov. 02 ]
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COMPARATO, Fábio Konder. A Constituição brasileira: um interregno agitado entre dois autoritarismos. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 41-63, 2012Tradução . . Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Comparato, F. K. (2012). A Constituição brasileira: um interregno agitado entre dois autoritarismos. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2( 4), 41-63. Recuperado de http://www.tce.rj.gov.br/
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Comparato FK. A Constituição brasileira: um interregno agitado entre dois autoritarismos [Internet]. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2012 ; 2( 4): 41-63.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.tce.rj.gov.br/
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Comparato FK. A Constituição brasileira: um interregno agitado entre dois autoritarismos [Internet]. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2012 ; 2( 4): 41-63.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.tce.rj.gov.br/
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PANNUNZIO, Eduardo. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102012-141528/. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Pannunzio, E. (2012). A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102012-141528/
NLM
Pannunzio E. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos [Internet]. 2012 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102012-141528/
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Pannunzio E. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos [Internet]. 2012 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102012-141528/
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DUARTE NETO, José. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Duarte Neto, J. (2009). Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/
NLM
Duarte Neto J. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira [Internet]. 2009 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/
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Duarte Neto J. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira [Internet]. 2009 ;[citado 2025 nov. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/
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BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). História do Direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. Tradução . São Paulo: Atlas, 2003. . . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Bercovici, G. (2003). Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In História do Direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas.
NLM
Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do Direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2003. [citado 2025 nov. 02 ]
Vancouver
Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do Direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2003. [citado 2025 nov. 02 ]
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DALLARI, Dalmo de Abreu. Preâmbulo das Constituições do Brasil. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 4, p. 27-48, 2002Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Dallari, D. de A. (2002). Preâmbulo das Constituições do Brasil. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ( 4), 27-48. doi:10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
NLM
Dallari D de A. Preâmbulo das Constituições do Brasil [Internet]. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2002 ;( 4): 27-48.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
Vancouver
Dallari D de A. Preâmbulo das Constituições do Brasil [Internet]. Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2002 ;( 4): 27-48.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
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ABNT
DALLARI, Dalmo de Abreu. Preâmbulos das Constituições do Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 96, p. 243-270, 2001Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270. Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Dallari, D. de A. (2001). Preâmbulos das Constituições do Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 96, 243-270. doi:10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
NLM
Dallari D de A. Preâmbulos das Constituições do Brasil [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2001 ; 96 243-270.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
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Dallari D de A. Preâmbulos das Constituições do Brasil [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2001 ; 96 243-270.[citado 2025 nov. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p243-270
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ABNT
OLIVEIRA, R. L. P. e PENIN, Sonia. Educacao na constituinte de 1946. Revista da Faculdade de Educacao, v. 12, n. ja/dez. 1986, p. 261-88, 1986Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Oliveira, R. L. P., & Penin, S. (1986). Educacao na constituinte de 1946. Revista da Faculdade de Educacao, 12( ja/dez. 1986), 261-88.
NLM
Oliveira RLP, Penin S. Educacao na constituinte de 1946. Revista da Faculdade de Educacao. 1986 ;12( ja/dez. 1986): 261-88.[citado 2025 nov. 02 ]
Vancouver
Oliveira RLP, Penin S. Educacao na constituinte de 1946. Revista da Faculdade de Educacao. 1986 ;12( ja/dez. 1986): 261-88.[citado 2025 nov. 02 ]
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ABNT
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O estado de sítio: na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional. 1964. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1964. . Acesso em: 02 nov. 2025.
APA
Ferreira Filho, M. G. (1964). O estado de sítio: na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Ferreira Filho MG. O estado de sítio: na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional. 1964 ;[citado 2025 nov. 02 ]
Vancouver
Ferreira Filho MG. O estado de sítio: na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional. 1964 ;[citado 2025 nov. 02 ]