Subjects: COISA JULGADA, SÚMULA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, DIREITO SUMULAR
ABNT
LENZA, Pedro. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 08 ago. 2024.APA
Lenza, P. (2006). Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 ago. 08 ]Vancouver
Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 ago. 08 ]