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  • Unidade: FD

    Subjects: MANDADO DE INJUNÇÃO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES

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    • ABNT

      QUINTAS, Fábio Lima. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/. Acesso em: 17 nov. 2024.
    • APA

      Quintas, F. L. (2013). O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/
    • NLM

      Quintas FL. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/
    • Vancouver

      Quintas FL. O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102016-093213/
  • Unidade: FD

    Subjects: REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, ESTADO (DIREITO), DIREITO ELEITORAL, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, JURISPRUDÊNCIA

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    • ABNT

      LAMANAUSKAS, Milton Fernando. A jurisprudência eleitorial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08092011-102459/. Acesso em: 17 nov. 2024.
    • APA

      Lamanauskas, M. F. (2010). A jurisprudência eleitorial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08092011-102459/
    • NLM

      Lamanauskas MF. A jurisprudência eleitorial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08092011-102459/
    • Vancouver

      Lamanauskas MF. A jurisprudência eleitorial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08092011-102459/

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