Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO À EDUCAÇÃO, INTERESSE DIFUSO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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ABNT
BARBOSA, Arthur Antônio Tavares Moreira. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/. Acesso em: 01 mar. 2026.APA
Barbosa, A. A. T. M. (2023). Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/NLM
Barbosa AATM. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/Vancouver
Barbosa AATM. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/
