Tese

Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação (2023)

• Authors:
  • Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
  • Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Orientador)
• Autor USP: BARBOSA, ARTHUR ANTÔNIO TAVARES MOREIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-17042024-102558
• Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO À EDUCAÇÃO; INTERESSE DIFUSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Keywords: Diffuse Rights; Direito à Educação; Direitos Difusos; Inquérito Civil Estrutural; Ministério Público; Public Prosecutor's Office; Right to Education; Structural Civil Inquiry
• Language: Português
• Abstract: A presente tese reflete sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e sociais no contexto da sociedade brasileira contemporânea, especialmente no campo do direito à educação, segundo as atribuições outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Cidadã de 1988. Tem como objeto o Inquérito Civil Estrutural, com a hipótese de que esse Inquérito, por sua natureza complexa e seus procedimentos dialógicos, flexíveis e participativos, revela- se mais adequado e mais eficiente no enfrentamento de problemas e litígios complexos e estruturais, com vistas à ampliação do acesso aos direitos fundamentais, em consonância com os ideais de cidadania e de democracia estabelecidos na referida Constituição Federal. Assim, arquitetada em quatro capítulos, a presente tese desenvolve sua argumentação em procedimento lógico dedutivo, dialoga com referenciais teóricos da pesquisa bibliográfica, descreve alguns casos como exemplo, e apresenta proposição concreta: uma proposta de resolução e uma proposta de recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 23.10.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-17042024-102558 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  BARBOSA, Arthur Antônio Tavares Moreira. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/. Acesso em: 29 abr. 2025.

• APA

  Barbosa, A. A. T. M. (2023). Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/

• NLM

  Barbosa AATM. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/

• Vancouver

  Barbosa AATM. Inquérito civil estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17042024-102558/

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