Subjects: DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPREMO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, IMPOSTOS
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ABNT
MOREIRA, Clara Gomes. Controle da proporcionalidade das normas tributárias: compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 16 fev. 2026.APA
Moreira, C. G. (2016). Controle da proporcionalidade das normas tributárias: compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Moreira CG. Controle da proporcionalidade das normas tributárias: compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2026 fev. 16 ]Vancouver
Moreira CG. Controle da proporcionalidade das normas tributárias: compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2026 fev. 16 ]
