Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (2024)
Amaral, Manuella Bonavides; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador) 
Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, SEPARAÇÃO DE PODERES, SISTEMAS DE GOVERNO, PRESIDENCIALISMO
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ABNT
AMARAL, Manuella Bonavides. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/. Acesso em: 27 jan. 2026.APA
Amaral, M. B. (2024). Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/NLM
Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/Vancouver
Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/
