Cione, Larissa Beschizza; Caggiano, Monica Herman Salem (Orientador) 
Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA, SEPARAÇÃO DE PODERES, ATIVISMO JUDICIAL, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONSTITUIÇÃO DE 1988
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ABNT
CIONE, Larissa Beschizza. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/. Acesso em: 29 abr. 2026.APA
Cione, L. B. (2023). Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/NLM
Cione LB. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/Vancouver
Cione LB. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/
