Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: CIONE, LARISSA BESCHIZZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-14032024-123008
- Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DEMOCRACIA; SEPARAÇÃO DE PODERES; ATIVISMO JUDICIAL; CONFLITO DE JURISDIÇÃO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Keywords: Branches of the State; Crise democrática; Democracia; Democracy; Democracy crisis; Estado de Direito; Legal certainty; Rule of law; Segurança jurídica; Separação dos Poderes
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho buscou criar um conceito de segurança jurídica como elemento essencial do Estado democrático de Direito, e a partir disso, verificar como o tratamento deste princípio pelos poderes da República estão influenciando a crise democrática no Brasil. Para contextualizar a pesquisa, foram explorados os conceitos de Estado de Direito e democracia, historicamente construídos, e como atualmente são considerados estruturas destinadas a conferir segurança jurídica aos indivíduos, sobretudo assegurando liberdade e igualdade. Além disso, explorado o amadurecimento dos direitos fundamentais, e a necessidade da segurança jurídica como forma de consolidar a dignidade da pessoa humana. A segurança jurídica possui várias frentes a serem pesquisadas, tais como, segurança jurídica como garantidora da irretroatividade da lei, segurança pública, segurança social, dentre outras. Mas o escopo da pesquisa foi a análise da segurança jurídica como direito fundamental e também como sustentáculo do Estado democrático de Direito. Nesse ponto, demostrado ser indispensável uma estrutura de separação de poderes e um sistema de freios e contrapesos. Assim, estabelecido um corte para a pesquisa na perspectiva da segurança jurídica como propulsora da proteção dos direitos fundamentais, e alicerce do Estado democrático de Direito. Com efeito, passou-se à análise do comportamento dos poderes da República, detentores de poderes atribuídos pela Constituição Federal de 1988, e as consequências para asegurança jurídica. O texto constitucional elaborado após o regime militar e notadamente democrático, tentou criar o ambiente jurídico mais estável possível para que houvesse uma consolidação da segurança jurídica. Contudo, o tratamento conferido à segurança jurídica pelo Estado, impacta diretamente na crise democrática, apontando-se tradicionalmente os excessos dos detentores dos poderes como causa, mormente, o ativismo judicial. Entretanto, ao final do trabalho, foi explorado que, na verdade, o princípio da segurança jurídica tem sido relegado pelos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - em virtude de fissuras existentes no próprio texto de 1988, apontando-se maneiras de tentar cessar essa prática de sobrepujar as atribuições constitucionais, sem o costumeiro anseio por reformas constitucionais, como tradicionalmente resolvem-se problemas institucionais no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.08.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CIONE, Larissa Beschizza. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Cione, L. B. (2023). Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/ -
NLM
Cione LB. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/ -
Vancouver
Cione LB. Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14032024-123008/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-14032024-123008 (Fonte: oaDOI API)
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