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  • Unidade: FD

    Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, ACORDOS INTERNACIONAIS, LINGUAGEM JURÍDICA

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    • ABNT

      CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php. Acesso em: 02 ago. 2024.
    • APA

      Castro, L. F. de M. e. (2023). Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php
    • NLM

      Castro LF de M e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php
    • Vancouver

      Castro LF de M e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DE PROPRIEDADE, ACORDOS INTERNACIONAIS, TRATADOS INTERNACIONAIS

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    • ABNT

      CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/. Acesso em: 02 ago. 2024.
    • APA

      Castro, L. F. de M. e. (2012). Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/
    • NLM

      Castro LF de M e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação [Internet]. 2012 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/
    • Vancouver

      Castro LF de M e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação [Internet]. 2012 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/

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