Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro (2023)
Unidade: FDSubjects: SEGURANÇA JURÍDICA, ACORDOS INTERNACIONAIS, LINGUAGEM JURÍDICA
ABNT
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php. Acesso em: 02 ago. 2024.APA
Castro, L. F. de M. e. (2023). Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.phpNLM
Castro LF de M e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.phpVancouver
Castro LF de M e. Compatibilidade da cláusula do “principal purpose test” no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18082023-154458/pt-br.php