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Tese

Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: CASTRO, LEONARDO FREITAS DE MORAES E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO DE PROPRIEDADE; ACORDOS INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação, apesar de não expressamente definido, é um requisito específico para que pessoas possam usufruir das disposições relativas aos dividendos, juros e royalties do mesmo. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os critérios para a determinação do significado desse termo nos acordos celebrados com base na Convenção Modelo da OCDE, examinando também os limites e implicações de sua definição para os Estados Contratantes. A Introdução tem o objetivo de delimitar o escopo do objeto de estudo, bem como apresentar algumas prévias considerações didáticas sobre o direito tributário internacional, ramo no qual este estudo se insere. No Capítulo I, analisaremos a origem do termo beneficiário efetivo. O elemento central é a sua relação com os atributos do direito de propriedade no direito interno dos países de common law, onde este foi criado. Adicionalmente, realizaremos a comparação com o tratamento legal dessa expressão no direito interno dos países de civil law e, especificamente, no direito interno brasileiro. O Capítulo II compreende o exame das regras de interpretação dos acordos internacionais contra a bitributação e de que maneira a construção de sentido de termos não definidos em seu texto é realizada. Para este fim, serão analisados os diversos instrumentos que compõe o contexto desses acordos, assim como a relação entre os demais instrumentos que podem auxiliar neste processo de exegese, demonstrando também as condições para o reenvio interpretativo do termo por meio de lei interna dos Estados Contratantes. No Capítulo III, as diferentes formas e critérios para a interpretação do termo serão estudados. Será analisada a disciplina do tema na CM OCDE e Comentários, a sua relevância e alcance no combate ao treaty shopping e a jurisprudência internacional (continua)(continuação) atual. Ao final, apresentaremos uma síntese conclusiva do nosso estudo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/. Acesso em: 18 mar. 2026.

    • APA

      Castro, L. F. de M. e. (2012). Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/

    • NLM

      Castro LF de M e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/

    • Vancouver

      Castro LF de M e. Conceito de benefíciário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18022013-115923/

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