Omissão inconstitucional: teoria e prática (2017)
Unidade: FDSubjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, DIREITO COMPARADO, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
ABNT
ARAUJO, Paulo Alves Netto de. Omissão inconstitucional: teoria e prática. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/. Acesso em: 22 jul. 2024.APA
Araujo, P. A. N. de. (2017). Omissão inconstitucional: teoria e prática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/NLM
Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/Vancouver
Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/