Subjects: SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO UNIFORME, DIREITO SUMULAR, DIREITO PROCESSUAL, TRIBUNAL SUPREMO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
BAUMÖHL, Debora Ines Kram. Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal: uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 14 nov. 2024.APA
Baumöhl, D. I. K. (2006). Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal: uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Baumöhl DIK. Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal: uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004. 2006 ;[citado 2024 nov. 14 ]Vancouver
Baumöhl DIK. Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal: uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004. 2006 ;[citado 2024 nov. 14 ]
