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Parte de monografia/livro
Contributos para uma teoria de responsabilização dos árbitros (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Santos, José Marinho Séves
Source: A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica) homenagem ao professor Arnoldo Wald. Unidade: FD
Subjects: ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e SANTOS, José Marinho Séves. Contributos para uma teoria de responsabilização dos árbitros. A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica) homenagem ao professor Arnoldo Wald. Tradução . São Paulo: IASP, 2022. . . Acesso em: 03 out. 2024.
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Santos, J. M. S. (2022). Contributos para uma teoria de responsabilização dos árbitros. In A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica) homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP.
NLM
Oliveira GHJ de, Santos JMS. Contributos para uma teoria de responsabilização dos árbitros. In: A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica) homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
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Oliveira GHJ de, Santos JMS. Contributos para uma teoria de responsabilização dos árbitros. In: A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica) homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
Texto na web
Autocomposição e administração pública: faculdade ou dever? (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Autocomposição e administração pública: faculdade ou dever?. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-out-23/publico-pragmatico-autocomposicao-administracao-publica-faculdade-ou-dever. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2022). Autocomposição e administração pública: faculdade ou dever? ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-out-23/publico-pragmatico-autocomposicao-administracao-publica-faculdade-ou-dever
NLM
Oliveira GHJ de. Autocomposição e administração pública: faculdade ou dever? [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-out-23/publico-pragmatico-autocomposicao-administracao-publica-faculdade-ou-dever
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Oliveira GHJ de. Autocomposição e administração pública: faculdade ou dever? [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-out-23/publico-pragmatico-autocomposicao-administracao-publica-faculdade-ou-dever
Texto na web
Influências do pragmatismo nas compras públicasde soluções inovadoras (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Cobra, Thiago Guimaraes de Barros
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e COBRA, Thiago Guimaraes de Barros. Influências do pragmatismo nas compras públicasde soluções inovadoras. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/publico-pragmatico-pragmatismo-compras-publicas-solucoes-inovadoras. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Cobra, T. G. de B. (2022). Influências do pragmatismo nas compras públicasde soluções inovadoras. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/publico-pragmatico-pragmatismo-compras-publicas-solucoes-inovadoras
NLM
Oliveira GHJ de, Cobra TG de B. Influências do pragmatismo nas compras públicasde soluções inovadoras [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/publico-pragmatico-pragmatismo-compras-publicas-solucoes-inovadoras
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Oliveira GHJ de, Cobra TG de B. Influências do pragmatismo nas compras públicasde soluções inovadoras [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/publico-pragmatico-pragmatismo-compras-publicas-solucoes-inovadoras
Parte de monografia/livro
A responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Santos, José Marinho Séves
Source: Responsabilidade do gestor na administração pública. Unidade: FD
Subjects: ARBITRAGEM, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e SANTOS, José Marinho Séves. A responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas. Responsabilidade do gestor na administração pública. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2022. . . Acesso em: 03 out. 2024.
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Santos, J. M. S. (2022). A responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas. In Responsabilidade do gestor na administração pública. Belo Horizonte: Fórum.
NLM
Oliveira GHJ de, Santos JMS. A responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas. In: Responsabilidade do gestor na administração pública. Belo Horizonte: Fórum; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
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Oliveira GHJ de, Santos JMS. A responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas. In: Responsabilidade do gestor na administração pública. Belo Horizonte: Fórum; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
Texto na web
A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Rego, Eduardo; Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Pereira, Gabriela
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de et al. A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-17/publico-pragmatico-adpf-559sp-regulamentacao-normativa-contratos-gestao. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, Rego, E., Schiefler, G. H. C., & Pereira, G. (2022). A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jul-17/publico-pragmatico-adpf-559sp-regulamentacao-normativa-contratos-gestao
NLM
Oliveira GHJ de, Rego E, Schiefler GHC, Pereira G. A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-17/publico-pragmatico-adpf-559sp-regulamentacao-normativa-contratos-gestao
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Oliveira GHJ de, Rego E, Schiefler GHC, Pereira G. A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-17/publico-pragmatico-adpf-559sp-regulamentacao-normativa-contratos-gestao
Texto na web
A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Carnaes, Mariana
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARNAES, Mariana. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carnaes, M. (2022). A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao
NLM
Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao
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Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao
Parte de monografia/livro
A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020 (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Ferreira, Kaline
Source: Novo marco do saneamento básico no Brasil. Unidade: FD
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e FERREIRA, Kaline. A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020. Novo marco do saneamento básico no Brasil. Tradução . Indaiatuba, SP: Foco, 2022. . . Acesso em: 03 out. 2024.
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Ferreira, K. (2022). A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020. In Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba, SP: Foco.
NLM
Oliveira GHJ de, Ferreira K. A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020. In: Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba, SP: Foco; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
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Oliveira GHJ de, Ferreira K. A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020. In: Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba, SP: Foco; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
Texto na web
A competição entre estatais e empresas privadas no novo marco de saneamento (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Carvalho, André Castro
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, SANEAMENTO BÁSICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARVALHO, André Castro. A competição entre estatais e empresas privadas no novo marco de saneamento. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-30/publico-pragmatico-competicao-entre-estatais-empresas-privadas-marco-saneamento. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carvalho, A. C. (2022). A competição entre estatais e empresas privadas no novo marco de saneamento. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jan-30/publico-pragmatico-competicao-entre-estatais-empresas-privadas-marco-saneamento
NLM
Oliveira GHJ de, Carvalho AC. A competição entre estatais e empresas privadas no novo marco de saneamento [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(30 ja 2022):[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jan-30/publico-pragmatico-competicao-entre-estatais-empresas-privadas-marco-saneamento
Vancouver
Oliveira GHJ de, Carvalho AC. A competição entre estatais e empresas privadas no novo marco de saneamento [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(30 ja 2022):[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jan-30/publico-pragmatico-competicao-entre-estatais-empresas-privadas-marco-saneamento
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
A revisitação teórica de temas ... [prefácio] (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Prefácio)
Source: O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Unidade: FD
Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Londrina: Thoth Editora. . Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. (2022). A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. Londrina: Thoth Editora.
NLM
A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ]
Vancouver
A revisitação teórica de temas .. [prefácio]. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica : um reencontro entre inovação, microdireito e micropolítica. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
A temática das Organizações Sociais (OSs) ... [apresentação] (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (apres)
Source: Contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde : a experiência do Estado e do município de São Paulo. Unidade: FD
Assunto: CONTRATO DE GESTÃO
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ABNT
A temática das Organizações Sociais (OSs) .. [apresentação]. Contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde : a experiência do Estado e do município de São Paulo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. . Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
A temática das Organizações Sociais (OSs) .. [apresentação]. (2022). A temática das Organizações Sociais (OSs) .. [apresentação]. Contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde : a experiência do Estado e do município de São Paulo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM
A temática das Organizações Sociais (OSs) .. [apresentação]. Contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde : a experiência do Estado e do município de São Paulo. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ]
Vancouver
A temática das Organizações Sociais (OSs) .. [apresentação]. Contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde : a experiência do Estado e do município de São Paulo. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ]
Texto na web
Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistência e inconstitucionalidades (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Borges, Flávio Buonaduce; Moreira, Matheus Teixeira
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e BORGES, Flávio Buonaduce e MOREIRA, Matheus Teixeira. Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistência e inconstitucionalidades. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-set-11/publico-pragmatico-camara-arbitral-go-inconsistencias-inconstitucionalidades. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, Borges, F. B., & Moreira, M. T. (2022). Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistência e inconstitucionalidades. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-set-11/publico-pragmatico-camara-arbitral-go-inconsistencias-inconstitucionalidades
NLM
Oliveira GHJ de, Borges FB, Moreira MT. Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistência e inconstitucionalidades [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-set-11/publico-pragmatico-camara-arbitral-go-inconsistencias-inconstitucionalidades
Vancouver
Oliveira GHJ de, Borges FB, Moreira MT. Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistência e inconstitucionalidades [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-set-11/publico-pragmatico-camara-arbitral-go-inconsistencias-inconstitucionalidades
Texto na web
O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Carvalho, André Castro
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, SANEAMENTO BÁSICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARVALHO, André Castro. O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-fev-27/publico-pragmatico-notas-soft-law-regulacao-sunshine-brasil. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carvalho, A. C. (2022). O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-fev-27/publico-pragmatico-notas-soft-law-regulacao-sunshine-brasil
NLM
Oliveira GHJ de, Carvalho AC. O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;27 fe 2022[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-fev-27/publico-pragmatico-notas-soft-law-regulacao-sunshine-brasil
Vancouver
Oliveira GHJ de, Carvalho AC. O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;27 fe 2022[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-fev-27/publico-pragmatico-notas-soft-law-regulacao-sunshine-brasil
Texto na web
Uma retrospectiva do direito administrativo em 2021 (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Uma retrospectiva do direito administrativo em 2021. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-09/publico-pragmatico-retrospectiva-direito-administrativo-2021. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2022). Uma retrospectiva do direito administrativo em 2021. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jan-09/publico-pragmatico-retrospectiva-direito-administrativo-2021
NLM
Oliveira GHJ de. Uma retrospectiva do direito administrativo em 2021 [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(09 ja 2022):[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jan-09/publico-pragmatico-retrospectiva-direito-administrativo-2021
Vancouver
Oliveira GHJ de. Uma retrospectiva do direito administrativo em 2021 [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(09 ja 2022):[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jan-09/publico-pragmatico-retrospectiva-direito-administrativo-2021
Parte de monografia/livro
Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no Direito Administrativo brasileiro (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
Source: Tratado sobre o setor de rodovias no direito brasileiro. Unidade: FD
Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, RODOVIAS, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARVALHO, Thaís Strozzi Coutinho. Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no Direito Administrativo brasileiro. Tratado sobre o setor de rodovias no direito brasileiro. Tradução . São Paulo: Contracorrente, 2022. v. 2. . . Acesso em: 03 out. 2024.
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carvalho, T. S. C. (2022). Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no Direito Administrativo brasileiro. In Tratado sobre o setor de rodovias no direito brasileiro (Vol. 2). São Paulo: Contracorrente.
NLM
Oliveira GHJ de, Carvalho TSC. Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no Direito Administrativo brasileiro. In: Tratado sobre o setor de rodovias no direito brasileiro. São Paulo: Contracorrente; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
Vancouver
Oliveira GHJ de, Carvalho TSC. Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no Direito Administrativo brasileiro. In: Tratado sobre o setor de rodovias no direito brasileiro. São Paulo: Contracorrente; 2022. [citado 2024 out. 03 ]
Texto na web
STF e a defesa da democracia: inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Rêgo, Eduardo de Carvalho
Source: Jota. Unidade: FD
Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e RÊGO, Eduardo de Carvalho. STF e a defesa da democracia: inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva. Jota. São Paulo: Brasília, DF. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-e-a-defesa-da-democracia-23052022. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Rêgo, E. de C. (2022). STF e a defesa da democracia: inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva. Jota. São Paulo: Brasília, DF. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-e-a-defesa-da-democracia-23052022
NLM
Oliveira GHJ de, Rêgo E de C. STF e a defesa da democracia: inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva [Internet]. Jota. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-e-a-defesa-da-democracia-23052022
Vancouver
Oliveira GHJ de, Rêgo E de C. STF e a defesa da democracia: inquérito das fake news e o caso Daniel Silveira como expressão da jurisprudência de democracia defensiva [Internet]. Jota. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-e-a-defesa-da-democracia-23052022
Texto na web
Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Venturini, Otavio
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e VENTURINI, Otavio. Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-07/publico-pragmatico-regulamentacao-lobby-brasil-necessaria-transparencia. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Venturini, O. (2022). Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-ago-07/publico-pragmatico-regulamentacao-lobby-brasil-necessaria-transparencia
NLM
Oliveira GHJ de, Venturini O. Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-07/publico-pragmatico-regulamentacao-lobby-brasil-necessaria-transparencia
Vancouver
Oliveira GHJ de, Venturini O. Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-07/publico-pragmatico-regulamentacao-lobby-brasil-necessaria-transparencia
Texto na web
Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Rêgo, Eduardo de Carvalho
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: FAKE NEWS, DEMOCRACIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e RÊGO, Eduardo de Carvalho. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-28/publico-pragmatico-inquerito-fake-news-democracia-defensiva-brasil. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Rêgo, E. de C. (2022). Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-ago-28/publico-pragmatico-inquerito-fake-news-democracia-defensiva-brasil
NLM
Oliveira GHJ de, Rêgo E de C. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-28/publico-pragmatico-inquerito-fake-news-democracia-defensiva-brasil
Vancouver
Oliveira GHJ de, Rêgo E de C. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-ago-28/publico-pragmatico-inquerito-fake-news-democracia-defensiva-brasil
Texto na web
O que falta para o PL 2.258 ser considerado "lei geral de concurso público"? (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Accioli Filho, Wilson
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: CONCURSO PÚBLICO, PROJETO DE LEI
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e ACCIOLI FILHO, Wilson. O que falta para o PL 2.258 ser considerado "lei geral de concurso público"?. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-set-25/publico-pragmatico-falta-pl-2258-tornar-lei-geral-concursos. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Accioli Filho, W. (2022). O que falta para o PL 2.258 ser considerado "lei geral de concurso público"? ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-set-25/publico-pragmatico-falta-pl-2258-tornar-lei-geral-concursos
NLM
Oliveira GHJ de, Accioli Filho W. O que falta para o PL 2.258 ser considerado "lei geral de concurso público"? [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-set-25/publico-pragmatico-falta-pl-2258-tornar-lei-geral-concursos
Vancouver
Oliveira GHJ de, Accioli Filho W. O que falta para o PL 2.258 ser considerado "lei geral de concurso público"? [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-set-25/publico-pragmatico-falta-pl-2258-tornar-lei-geral-concursos
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Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Source: Enciclopédia jurídica da PUCSP. Unidade: FD
Subjects: ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública. Enciclopédia jurídica da PUCSP. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/49/edicao-2/especificidades-do-processo-arbitral-envolvendo-a-administracao-publica. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2022). Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública. Enciclopédia jurídica da PUCSP. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/49/edicao-2/especificidades-do-processo-arbitral-envolvendo-a-administracao-publica
NLM
Oliveira GHJ de. Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública [Internet]. Enciclopédia jurídica da PUCSP. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/49/edicao-2/especificidades-do-processo-arbitral-envolvendo-a-administracao-publica
Vancouver
Oliveira GHJ de. Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública [Internet]. Enciclopédia jurídica da PUCSP. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/49/edicao-2/especificidades-do-processo-arbitral-envolvendo-a-administracao-publica
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O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do judiciário (2022)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de ; Accioli Filho, Wilson
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: PODER JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e ACCIOLI FILHO, Wilson. O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do judiciário. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-17/publico-pragmatico-acordo-campo-marte-atuacao-limitada-judiciario. Acesso em: 03 out. 2024. , 2022
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Accioli Filho, W. (2022). O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do judiciário. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-abr-17/publico-pragmatico-acordo-campo-marte-atuacao-limitada-judiciario
NLM
Oliveira GHJ de, Accioli Filho W. O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do judiciário [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-17/publico-pragmatico-acordo-campo-marte-atuacao-limitada-judiciario
Vancouver
Oliveira GHJ de, Accioli Filho W. O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do judiciário [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-17/publico-pragmatico-acordo-campo-marte-atuacao-limitada-judiciario

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