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  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: PECULATO, ARREPENDIMENTO POSTERIOR, REPARAÇÃO DO DANO, SONEGAÇÃO FISCAL

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2017). A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da. A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: PECULATO, JUSTIÇA FEDERAL, SONEGAÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2017). Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da. Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: PECULATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, RESPONSABILIDADE PENAL, SONEGAÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. A instauração de ação penal individualizada para os crimes de peculato e sonegação fiscal em relação aos valores individualmente apropriados não constitui bis in idem. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2017). A instauração de ação penal individualizada para os crimes de peculato e sonegação fiscal em relação aos valores individualmente apropriados não constitui bis in idem. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da. A instauração de ação penal individualizada para os crimes de peculato e sonegação fiscal em relação aos valores individualmente apropriados não constitui bis in idem. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. A instauração de ação penal individualizada para os crimes de peculato e sonegação fiscal em relação aos valores individualmente apropriados não constitui bis in idem. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, CULPABILIDADE, NEXO CAUSAL, TIPICIDADE

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. No crime de corrupção passiva, é indispensável haver nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização de ato funcional de sua competência. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2017). No crime de corrupção passiva, é indispensável haver nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização de ato funcional de sua competência. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da. No crime de corrupção passiva, é indispensável haver nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização de ato funcional de sua competência. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. No crime de corrupção passiva, é indispensável haver nexo de causalidade entre a conduta do servidor e a realização de ato funcional de sua competência. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal : jurisprudência em debate. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, DANO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Do dano. Direito penal : jurisprudência em debate. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2016. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
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      Costa, H. R. L. da. (2016). Do dano. In Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva.
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      Costa HRL da. Do dano. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. Do dano. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal : jurisprudência em debate. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Parte 2: Dos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial: Do furto. Direito penal : jurisprudência em debate. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2016. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
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      Costa, H. R. L. da. (2016). Parte 2: Dos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial: Do furto. In Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva.
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      Costa HRL da. Parte 2: Dos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial: Do furto. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. Parte 2: Dos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial: Do furto. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal : jurisprudência em debate. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, RECEPTAÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Da receptação. Direito penal : jurisprudência em debate. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2016. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
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      Costa, H. R. L. da. (2016). Da receptação. In Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva.
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      Costa HRL da. Da receptação. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. Da receptação. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal e processo penal: leis penais especiais I. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, CORRUPÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da e ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho. Compliance e o julgamento da APn 470. Direito penal e processo penal: leis penais especiais I. Tradução . São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. v. 4. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da, & Araújo, M. P. C. (2015). Compliance e o julgamento da APn 470. In Direito penal e processo penal: leis penais especiais I (Vol. 4). São Paulo: Revista dos tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da, Araújo MPC. Compliance e o julgamento da APn 470. In: Direito penal e processo penal: leis penais especiais I. São Paulo: Revista dos tribunais; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da, Araújo MPC. Compliance e o julgamento da APn 470. In: Direito penal e processo penal: leis penais especiais I. São Paulo: Revista dos tribunais; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito administrativo sancionador. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, SANÇÃO TRIBUTÁRIA

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. Direito administrativo sancionador. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2015. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2015). Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. Unidade: FD

    Subjects: BANCOS (REGULAÇÃO), BANCOS (REGULAÇÃO), DIREITO PENAL, SISTEMA FINANCEIRO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. A regulação do sistema bancário como mecanismo de prevenção da prática de crimes financeiros: o exemplo do Brasil na crise financeira de 2008. Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. Tradução . São Paulo: LiberArs, 2015. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2015). A regulação do sistema bancário como mecanismo de prevenção da prática de crimes financeiros: o exemplo do Brasil na crise financeira de 2008. In Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs.
    • NLM

      Costa HRL da. A regulação do sistema bancário como mecanismo de prevenção da prática de crimes financeiros: o exemplo do Brasil na crise financeira de 2008. In: Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. A regulação do sistema bancário como mecanismo de prevenção da prática de crimes financeiros: o exemplo do Brasil na crise financeira de 2008. In: Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal na pós-modernidade : escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. Unidade: FD

    Subjects: TIPICIDADE, CULPABILIDADE

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Teoria do injusto penal. Direito penal na pós-modernidade : escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2015. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2015). Teoria do injusto penal. In Direito penal na pós-modernidade : escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. Teoria do injusto penal. In: Direito penal na pós-modernidade : escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Teoria do injusto penal. In: Direito penal na pós-modernidade : escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito penal e processo penal : processo penal II. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, LEGISLAÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Tribunal constitucional de Portugal. Direito penal e processo penal : processo penal II. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. v. 7. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2015). Tribunal constitucional de Portugal. In Direito penal e processo penal : processo penal II (Vol. 7). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Costa HRL da. Tribunal constitucional de Portugal. In: Direito penal e processo penal : processo penal II. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Tribunal constitucional de Portugal. In: Direito penal e processo penal : processo penal II. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2015. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Subjects: EMPRESAS (ASPECTOS CRIMINAIS), AUTOR (DIREITO PENAL)

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. O problema da definição da autoria em crimes empresariais. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). O problema da definição da autoria em crimes empresariais. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. O problema da definição da autoria em crimes empresariais. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. O problema da definição da autoria em crimes empresariais. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Direito administrativo sancionador. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, SANÇÃO TRIBUTÁRIA

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. Direito administrativo sancionador. Tradução . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin do Brasil.
    • NLM

      Costa HRL da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
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      Costa HRL da. Direito administrativo sancionador e direito penal: a necessidade de desenvolvimento de uma política sancionadora integrada. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Subjects: ACÓRDÃO, AÇÃO PENAL, JULGAMENTO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. A teoria do domínio funcional no acórdão da ação penal nº 470. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). A teoria do domínio funcional no acórdão da ação penal nº 470. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. A teoria do domínio funcional no acórdão da ação penal nº 470. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. A teoria do domínio funcional no acórdão da ação penal nº 470. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Assunto: PENAS (DIREITO PENAL)

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. A racionalidade do sistema de penas brasileiro. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). A racionalidade do sistema de penas brasileiro. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. A racionalidade do sistema de penas brasileiro. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. A racionalidade do sistema de penas brasileiro. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. Unidade: FD

    Subjects: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação: reflexões sobre os novos rumos da jurisprudência brasileira. Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. Tradução . São Paulo: LiberArs, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação: reflexões sobre os novos rumos da jurisprudência brasileira. In Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs.
    • NLM

      Costa HRL da. Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação: reflexões sobre os novos rumos da jurisprudência brasileira. In: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação: reflexões sobre os novos rumos da jurisprudência brasileira. In: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Subjects: RECURSO, EMBARGO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. O Supremo e os recursos. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). O Supremo e os recursos. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. O Supremo e os recursos. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. O Supremo e os recursos. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Assunto: JULGAMENTO (DIVERGÊNCIA)

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Empates e divergências no julgamento da ação penal nº 470. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). Empates e divergências no julgamento da ação penal nº 470. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. Empates e divergências no julgamento da ação penal nº 470. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Empates e divergências no julgamento da ação penal nº 470. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
  • Source: Crônicas franciscanas do mensalão. Unidade: FD

    Assunto: LAVAGEM DE DINHEIRO

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      COSTA, Helena Regina Lobo da. Exageros e incoerências da Lei nº 12.683/12. Crônicas franciscanas do mensalão. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 27 jun. 2024.
    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2014). Exageros e incoerências da Lei nº 12.683/12. In Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Costa HRL da. Exageros e incoerências da Lei nº 12.683/12. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]
    • Vancouver

      Costa HRL da. Exageros e incoerências da Lei nº 12.683/12. In: Crônicas franciscanas do mensalão. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 jun. 27 ]

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