Finanças solidárias, desenvolvimento e direito: uma contribuição ao desenho institucional do Sistema Nacional de Finanças Solidárias (2025)
- Authors:
- Autor USP: SANCHEZ, MARCUS BECHARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2025.tde-09122025-190301
- Subjects: FINANÇAS; ECONOMIA SOLIDÁRIA; SISTEMA FINANCEIRO; CRÉDITO BANCÁRIO; POLÍTICAS PÚBLICAS; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; MOEDA (ECONOMIA)
- Keywords: Desenvolvimento; Development; Direito; Finanças solidárias; Financial Inclusion; Inclusão financeira; Law; Políticas públicas; Public Policy; Solidarity Finance
- Language: Português
- Abstract: A inclusão financeira, compreendida como o acesso e uso efetivo de serviços financeiros, tem sido enfatizada pela literatura recente como sendo essencial para a promoção do desenvolvimento. Essa associação remonta uma observação realizada por Joseph Schumpeter a respeito do papel dos serviços financeiros, em especial do crédito, para o desenvolvimento em sua teoria do desenvolvimento econômico. Desde quando Schumpeter redigiu a sua obra, a concepção a respeito do significado de desenvolvimento foi alterada, adicionando-se novas dimensões em seu escopo, bem como houve uma ampliação das modalidades de serviços financeiros, com o desenvolvimento de outras formas de financiamento para além do crédito bancário, serviços de pagamento e os serviços de seguro. Mesmo nesse novo cenário, tanto a literatura sobre políticas públicas voltadas à promoção da inclusão financeira quanto diversos estudos empíricos sobre o tema continuam a enfatizar sua relevância para o desenvolvimento. Isso estimulou a adoção de diversas medidas por parte de diferentes jurisdições para a promoção da inclusão financeira, tal como o Brasil, onde as autoridades reguladoras, em especial o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), adotaram uma série de medidas com esse objetivo nas duas últimas décadas. Embora essas medidas tenham colaborado para que houvesse avanços em termos de inclusão financeira no país, o seu desenho não étotalmente compatível com o desenvolvimento comunitário, tendo em vista que estimulam (i) o individualismo em detrimento do comunitarismo; (ii) a dispersão de capitais que poderiam ser canalizados para fins de desenvolvimento da comunidade local; e (iii) a centralização das decisões a respeito do acesso a serviços financeiros junto a entidades empresariais. Além disso, pelo fato de tais medidas por vezes estarem associadas ao uso intensivo de infraestruturas tecnológicas, certas camadas da população ainda não podem utilizá-las efetivamente. Reconhecendo a relevância das finanças para o desenvolvimento, uma via complementar ao sistema financeiro convencional que poderia endereçar esses desafios é a das finanças solidárias, que possuem como traços marcantes a sustentação em relações de proximidade, a ausência de finalidade lucrativa, a subordinação da finalidade econômica à finalidade social e a gestão coletiva dos serviços financeiros. Diversos empreendimentos de finanças solidárias operam atualmente no Brasil, com destaque para os fundos rotativos solidários, os bancos comunitários e as cooperativas de crédito solidário. Contudo, além de esses empreendimentos serem tratados juridicamente de forma assimétrica, não há ainda no país uma política pública que os integre, o que reduz o seu potencial de servir como via complementar para o desenvolvimento. O desenho adequado de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias poderia permitir a superação desse desafio, sendo que oobjetivo principal deste trabalho é oferecer contribuições para que referido desenho seja feito
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2025
- Status:
- Nenhuma versão em acesso aberto identificada
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ABNT
SANCHEZ, Marcus Bechara. Finanças solidárias, desenvolvimento e direito: uma contribuição ao desenho institucional do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09122025-190301/. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Sanchez, M. B. (2025). Finanças solidárias, desenvolvimento e direito: uma contribuição ao desenho institucional do Sistema Nacional de Finanças Solidárias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09122025-190301/ -
NLM
Sanchez MB. Finanças solidárias, desenvolvimento e direito: uma contribuição ao desenho institucional do Sistema Nacional de Finanças Solidárias [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09122025-190301/ -
Vancouver
Sanchez MB. Finanças solidárias, desenvolvimento e direito: uma contribuição ao desenho institucional do Sistema Nacional de Finanças Solidárias [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09122025-190301/
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