Tese

Federalismo brasileiro em foco: a distorção da representação proporcional e a guerra fiscal (2026)

• Authors:
  • Araujo, Alex Macedo de
  • Martin, Andre Roberto (Orientador)
• Autor USP: ARAUJO, ALEX MACEDO DE - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FLG
• DOI: 10.11606/T.8.2026.tde-24032026-114935
• Subjects: FEDERALISMO; REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
• Keywords: CONFAZ; Desenvolvimento regional; Guerra fiscal
• Language: Português
• Abstract: Esta tese discute a relação entre a distorção da representação proporcional no sistema federal brasileiro e a permanência da chamada Guerra Fiscal. O ponto de partida é a Constituição de 1988, momento em que se intensificaram tanto a descentralização fiscal quanto as disputas entre Estados pela atração de investimentos. A análise cobre o período entre 1988 e 2025, contemplando decisões judiciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e casos concretos de incentivos concedidos sem respaldo no CONFAZ. A hipótese examinada sustenta que a sobre-representação de unidades federativas menos populosas na Câmara dos Deputados cria um arranjo político que tende a sustentar a continuidade desse processo, mesmo diante de decisões contrárias e de reiteradas tentativas de coordenação institucional. Essa hipótese orienta toda a investigação desenvolvida na tese. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental, estudo comparado de tipologias federativas internacionais e investigação de episódios emblemáticos da Guerra Fiscal no Brasil, como os conflitos envolvendo os setores automotivo, de tecnologia e de comércio eletrônico.O trabalho procurou, de um lado, reconstituir a trajetória histórica do federalismo, no mundo e no país, e de outro examinar de que maneira a assimetria representativa se conecta às práticas de concessão de incentivos fiscais. Os resultados mostram que a desproporção política no Congresso favorece coalizões resistentes à uniformização tributária, reforçando a lógica da competição fiscal como estratégia de desenvolvimento regional. Além disso, a autonomia ampliada por Estados e municípios após 1988 fortaleceu a disputa por empresas, agravando desequilíbrios na arrecadação do ICMS e acirrando tensões federativas. Conclui-se que a Guerra Fiscal não decorre apenas de incentivos econômicos, mas também de um arranjo político-institucional marcado por distorção representativa, autonomia tributária e falhas de cooperação. Em termos mais amplos, reformas estruturais mais duradouras dependem de medidas combinadas: revisão das regras de representação parlamentar, redefinição dos critérios de partilha e cobrança do ICMS e aperfeiçoamento do pacto federativo, de modo a conciliar justiça representativa com políticas nacionais de desenvolvimento regional. Nesse sentido, o estudo contribui para o debate sobre federalismo ao demonstrar que a Guerra Fiscal não pode ser compreendida apenas como fenômeno econômico, mas como expressão de uma estrutura político-institucional marcada por distorções representativas e assimetrias federativas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2026
• Data da defesa: 20.01.2026


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Status:

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• ABNT

  ARAUJO, Alex Macedo de. Federalismo brasileiro em foco: a distorção da representação proporcional e a guerra fiscal. 2026. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2026. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-24032026-114935/. Acesso em: 16 abr. 2026.

• APA

  Araujo, A. M. de. (2026). Federalismo brasileiro em foco: a distorção da representação proporcional e a guerra fiscal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-24032026-114935/

• NLM

  Araujo AM de. Federalismo brasileiro em foco: a distorção da representação proporcional e a guerra fiscal [Internet]. 2026 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-24032026-114935/

• Vancouver

  Araujo AM de. Federalismo brasileiro em foco: a distorção da representação proporcional e a guerra fiscal [Internet]. 2026 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-24032026-114935/

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