Tese

O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro (2025)

• Authors:
  • Souza, Fernando Speck de
  • Rodrigues Junior, Otavio Luiz (Orientador)
• Autor USP: SOUZA, FERNANDO SPECK DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/T.2.2025.tde-05082025-131650
• Subjects: DIREITO CIVIL; NEGOCIAÇÃO; CONTRATOS; BOA-FÉ; JURISPRUDÊNCIA
• Keywords: Actions for contract adjustment or termination; Alteração das circunstâncias; Boa-fé objetiva; Changed circumstances; Cláusulas de hardship; Good faith and fair dealing; Hardship provisions; Inexistência do dever de renegociar; Nonexistence of the duty to renegotiate; Revisão e resolução do contrato
• Language: Português
• Abstract: Esta tese investiga a existência de um suposto dever de renegociar no Direito Civil brasileiro à luz do princípio da boa-fé objetiva. A hipótese central é a de que tal dever não é consagrado pelo ordenamento jurídico nacional e que sua ausência não acarreta qualquer prejuízo, pois os mecanismos já disponíveis, como a ação de revisão contratual, a ação de resolução contratual e as cláusulas de hardship, asseguram respostas adequadas à alteração das circunstâncias. O método adotado é o indutivo, partindo da análise específica da renegociação prevista contratualmente para conclusões mais amplas sobre a inexistência de um dever geral de renegociar oriundo da lei, empregando procedimento monográfico e pesquisa bibliográfica e documental. A fundamentação teórica está dividida em cinco capítulos que analisam, progressivamente, a cláusula de hardship e a renegociação ex contractu; o dever de renegociar em documentos de soft law; o tratamento da renegociação em códigos civis estrangeiros; e a inexistência do dever de renegociar no Direito Civil brasileiro, na doutrina e na jurisprudência. Nesses dois últimos capítulos, refutam-se argumentos doutrinários e analisa-se a jurisprudência pátria a fim de demonstrar que os deveres de cooperação derivados da boa-fé não impõem um dever geral de renegociar, cuja inexistência não implica qualquer insuficiência do sistema. A contribuição original reside na análise crítica e sistemática da inexistência desse dever no contexto brasileiro
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2025
• Data da defesa: 04.04.2025


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Status:

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How to cite

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• ABNT

  SOUZA, Fernando Speck de. O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05082025-131650/. Acesso em: 10 abr. 2026.

• APA

  Souza, F. S. de. (2025). O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05082025-131650/

• NLM

  Souza FS de. O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05082025-131650/

• Vancouver

  Souza FS de. O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05082025-131650/

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