A caracterização do abuso do poder de controle nas sociedades anônimas e os meios de repressão (2024)
- Authors:
- Autor USP: DUARTE, ANELISE PASCHOAL GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-14062024-105149
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA; ABUSO DE PODER
- Keywords: Abuse of power by controlling shareholder; Abuso do poder de controle; Acionista controlador; Controlling shareholder; Corporation; Sociedade anônima
- Language: Português
- Abstract: O legislador brasileiro inovou ao reconhecer expressamente o acionista controlador como um órgão da companhia e ao impor a ele deveres e responsabilidades, como forma de positivar os limites de sua atuação. Quase cinquenta anos após a promulgação da lei, muito pouco foi escrito sobre como concretizar essa disciplina. Sob essa perspectiva, a tese buscou caracterizar o abuso do poder de controle e os meios disponíveis para a sua repressão. O estudo encontra-se dividido em seis capítulos. No capítulo 2, analisamos os limites de atuação legítima do acionista controlador. Iniciamos com a diferenciação entre o art. 116, parágrafo único uma cláusula geral que, por técnica legislativa, é vaga tanto em suas hipóteses quanto em suas consequências e o art. 117, §1o, que exemplifica apenas parte das modalidades de abuso do poder de controle, que, por conterem os elementos essenciais para a responsabilidade civil, ensejam a obrigação de indenizar do acionista controlador. No mesmo capítulo, buscamos destrinchar o conteúdo do art. 116, parágrafo único, por meio da conceituação dos deveres de fazer a companhia a realizar o seu objeto e cumprir a sua função social. Assim, identificamos os interesses dignos de tutela e a forma de harmonizá-los com a finalidade da companhia de gerar e distribuir lucros entre os acionistas, mediante a realização do objeto social. No capítulo 3, buscamos identificar o metro adequado para a verificação do exercício antijurídico do poder de controle, por meioda análise das teorias de abuso de direito, de desvio de finalidade, de exercício desconforme ao interesse social e mediante o rompimento da igualdade entre os acionistas e do dever de lealdade do acionista controlador. No capítulo 4, analisamos a tipologia das manifestações de abuso do poder de controle previstas no art. 117, §1o, da Lei no 6.404/1976, bem como variações dessas hipóteses comumente observadas na prática. No capítulo 5, analisamos as formas preventivas, restitutórias e ressarcitórias para a repressão do exercício antijurídico do poder de controle. Por fim, apresentamos as nossas conclusões
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.04.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
DUARTE, Anelise Paschoal Garcia. A caracterização do abuso do poder de controle nas sociedades anônimas e os meios de repressão. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062024-105149/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Duarte, A. P. G. (2024). A caracterização do abuso do poder de controle nas sociedades anônimas e os meios de repressão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062024-105149/ -
NLM
Duarte APG. A caracterização do abuso do poder de controle nas sociedades anônimas e os meios de repressão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062024-105149/ -
Vancouver
Duarte APG. A caracterização do abuso do poder de controle nas sociedades anônimas e os meios de repressão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14062024-105149/
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