Propostas para o tratamento estrutural-organizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal (2019)
- Authors:
- Autor USP: DUARTE, ANELISE PASCHOAL GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CORRUPÇÃO; GOVERNANÇA CORPORATIVA; CONSELHO FISCAL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem por objeto a proposição de soluções estruturais-organizativas para neutralizar os desequilíbrios nas relações internas de poder entre os órgãos societários. Por esse mecanismo, busca-se criar um ambiente menos propício ao cometimento de atos contra a administração pública pelas companhias brasileiras. Por meio da revisão da literatura a respeito do bem jurídico tutelado pela corrupção e da evolução da teoria econômica da corrupção, que culminaram na proliferação das legislações anticorrupção ao redor do mundo, buscou-se subsídios para identificação das premissas a serem observadas na formulação das propostas apresentadas neste trabalho. Sobretudo, buscou-se afastar de padrões internacionais não aderentes à realidade das companhias brasileiras, bem como de propostas não adequadas, necessárias ou proporcionais em sentido estrito. Como resultado da análise doutrinária e legislativa, propõe-se o fortalecimento do conselho fiscal, como órgão central de controle e fiscalização da legalidade dos atos praticados em nome e por meio das companhias. Para alcançar uma atuação fiscalizatória efetiva, apresentam-se instrumentos que possam garantir sua independência e exercício pleno de suas competências
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2019
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ABNT
DUARTE, Anelise Paschoal Garcia. Propostas para o tratamento estrutural-organizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145748/. Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Duarte, A. P. G. (2019). Propostas para o tratamento estrutural-organizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145748/ -
NLM
Duarte APG. Propostas para o tratamento estrutural-organizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145748/ -
Vancouver
Duarte APG. Propostas para o tratamento estrutural-organizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal [Internet]. 2019 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145748/
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