Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JARDEL GONÇALVES ANJOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-13062024-125627
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; DIREITO DESPORTIVO
- Keywords: 'Lex sportiva'; Applicable law; Athlete employment relationship; Dimensão internacional; Direito aplicável; Direito Internacional Privado do Trabalho; International dimension; Lex sportiva; Private International Labor Law; Relação laboral de atleta
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho estuda o direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional, cujo objetivo é analisar a validade e a eficácia dos regulamentos, estatutos e regras das federações internacionais e do Comitê Olímpico Internacional ante a legislação nacional e os tratados em um contexto de pluralismo jurídico. Para proceder à tal análise, a metodologia incluiu as pesquisas documental, bibliográfica e qualitativa. Na documental, consultaram-se a legislação nacional, as convenções internacionais, decisões judiciais e alguns laudos da Corte Arbitral do Esporte. A pesquisa bibliográfica, entre outros estudos, tomou como base a teoria do ordenamento jurídico de emérito pesquisador da área e em uma consistente obra de um eminente teórico sobre regras aplicáveis às relações esportivas transnacionais, como os marcos teóricos para harmonizar as normas públicas e as regras esportivas transnacionais que regulamentam os contratos de trabalho plurilocalizados de atletas. Por meio da pesquisa qualitativa, analisaram-se a evolução da legislação sobre a atividade profissional de atleta em âmbito nacional e internacional, e os institutos próprios e singulares da relação laboral de atleta e a noção de lex sportiva. Os resultados dessa análise apontaram a existência de conflitos entre normas estatais e não estatais em contratos de trabalho plurilocalizados de atleta, antinomias entre regras da federação internacional e das associações continentais, lacunas nos estatutos eregulamentos federativos sobre direitos trabalhistas de atletas e o afastamento das regras federativas pelas autoridades judicantes competentes. Concluiu-se que as regras, regulamentos e estatutos das federações internacionais prevalecem não só sobre as demais normas das suas congêneres afiliadas, haja vista o princípio da aplicação universal das federações internacionais (Ein-Platz-Princip), mas, igualmente sobre as legislações nacionais na relação laboral de atleta com dimensão internacional, desde que não violem o princípio da ordem pública e a lois de police
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.03.2024
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ABNT
FERREIRA, Jardel Gonçalves Anjos. Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13062024-125627/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Ferreira, J. G. A. (2024). Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13062024-125627/ -
NLM
Ferreira JGA. Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13062024-125627/ -
Vancouver
Ferreira JGA. Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13062024-125627/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-13062024-125627 (Fonte: oaDOI API)
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