Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JARDEL GONCALVES ANJOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-154420
- Subjects: MIGRAÇÃO; TRABALHADOR ESTRANGEIRO; SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho aborda a proteção jurídica dos trabalhadores indocumentados no Brasil. De início, trata da dinâmica do movimento migratório para o país no período entre 2012 e meados de 2017 e as possíveis teorias para explicar esse fenômeno. Em seguida, trata da evolução da condição jurídica dos migrantes no Direito Internacional e discorre sobre os direitos substantivos e processuais para garantir a tutela desses sujeitos de direito nos sistemas global (ONU e OIT) e interamericano, além de analisar a legislação nacional de proteção dos migrantes, inclusive a Lei 13.445/2017. Terceiro, estuda a hierarquia e a sindicabilidade dos tratados de proteção jurídica dos migrantes no ordenamento pátrio. Por fim, discorre sobre o mecanismo do sistema interamericano para apurar violação de direitos fundamentais trabalhistas dos indocumentados no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
FERREIRA, Jardel Gonçalves Anjos. Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25092020-154420/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Ferreira, J. G. A. (2018). Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25092020-154420/ -
NLM
Ferreira JGA. Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25092020-154420/ -
Vancouver
Ferreira JGA. Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25092020-154420/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-154420 (Fonte: oaDOI API)
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