De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias? (2025)
- Autor:
- Autor USP: ANDRADE, JOSÉ MARIA ARRUDA DE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: GASTOS PÚBLICOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 20 dez. 2025
-
ABNT
ANDRADE, José Maria Arruda de. De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias?. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-20/estado-economia-quem-dever-apresentar-estimativas-renuncia-tributarias//?print=1. Acesso em: 09 fev. 2026. , 2025 -
APA
Andrade, J. M. A. de. (2025). De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias? Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-dez-20/estado-economia-quem-dever-apresentar-estimativas-renuncia-tributarias//?print=1 -
NLM
Andrade JMA de. De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias? [Internet]. Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-20/estado-economia-quem-dever-apresentar-estimativas-renuncia-tributarias//?print=1 -
Vancouver
Andrade JMA de. De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias? [Internet]. Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-20/estado-economia-quem-dever-apresentar-estimativas-renuncia-tributarias//?print=1 - Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF?
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