Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF?

Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF? (2017)

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ABNT

ANDRADE, José Maria Arruda de. Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF?. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-mai-21/risco-fiscal-fundamento-legitimo-modulacao-efeitos-stf. Acesso em: 03 fev. 2026. , 2017
APA

Andrade, J. M. A. de. (2017). Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF? São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.conjur.com.br/2017-mai-21/risco-fiscal-fundamento-legitimo-modulacao-efeitos-stf
NLM

Andrade JMA de. Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF? [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 03 ] Available from: http://www.conjur.com.br/2017-mai-21/risco-fiscal-fundamento-legitimo-modulacao-efeitos-stf
Vancouver

Andrade JMA de. Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF? [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 03 ] Available from: http://www.conjur.com.br/2017-mai-21/risco-fiscal-fundamento-legitimo-modulacao-efeitos-stf