Tese

Interpretação das decisões judiciais (2024)

• Authors:
  • Ali, Anwar Mohamad
  • Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)
• Autor USP: ALI, ANWAR MOHAMAD - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18072024-081045
• Subjects: PROCESSO CIVIL; DECISÃO JUDICIAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGÓCIO JURÍDICO; LEGISLAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI
• Keywords: Code of Civil Procedure; Código de Processo Civil; Decisões judiciais; Intepretação; Interpretation; Judicial decisions; Laws; Legal transactions; Leis; Negócios jurídicos
• Language: Português
• Abstract: O trabalho analisa os meios, métodos e critérios para a interpretação das decisões judiciais. Tratando-se de tema pouco abordado no Brasil e no exterior, buscou-se avaliar, inicialmente, quais os métodos hermenêuticos já consagrados para a interpretação das leis e dos negócios jurídicos. Com esse referencial, foi possível estudar se estes critérios também servem para a interpretação das decisões judiciais. A partir de então, analisamos os critérios previstos no Código de Processo Civil editados especificamente para a interpretação das decisões judiciais: conjugação de todos os seus elementos e observância da boa-fé. Investigou-se, assim, os elementos da decisão, quais sejam, o relatório, fundamentação e dispositivo, e sua importância para o tema, além da boa-fé em seus aspectos objetivo e subjetivo. Em seguida, observou-se que as manifestações anteriores das partes e do juiz podem contribuir para definir o alcance da decisão. Outros critérios também foram avaliados, como a prevalência da acepção técnica da palavra em detrimento do seu sentido usual, divergência entre número em algarismo e aquele por extenso, a preservação do efeito útil da decisão, bem como as presunções de que o julgamento se deu conforme a lei ou a jurisprudência. A partir de então, foi possível investigar quem são os responsáveis pela interpretação, além dos meios, momentos e mecanismos de impugnação da decisão interpretativa. Além disso, examinou-se se é cabível uma ação declaratória com finalidademeramente interpretativa e as peculiaridades do tema envolvendo as decisões estrangeiras e as decisões arbitrais. Por fim, na tentativa de trazer maior segurança jurídica, esclarecendo as discussões e consolidando as diretrizes traçadas no trabalho, estabeleceu-se uma ordem para que os critérios hermenêuticos fossem aplicados
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2024
• Data da defesa: 02.05.2024

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18072024-081045 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  ALI, Anwar Mohamad. Interpretação das decisões judiciais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072024-081045/. Acesso em: 13 fev. 2026.

• APA

  Ali, A. M. (2024). Interpretação das decisões judiciais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072024-081045/

• NLM

  Ali AM. Interpretação das decisões judiciais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072024-081045/

• Vancouver

  Ali AM. Interpretação das decisões judiciais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072024-081045/

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