Tese

Estabilização da tutela provisória (2019)

• Authors:
  • Ali, Anwar Mohamad
  • Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)
• Autor USP: ALI, ANWAR MOHAMAD - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-163318
• Subjects: TUTELA PROVISÓRIA; PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O trabalho analisa os requisitos, características e principais contornos que envolvem a estabilização da tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015. Tratando-se de tema novo no sistema jurídico brasileiro, buscou-se avaliar, inicialmente, o histórico evolutivo das tutelas provisórias no Brasil, as anteriores propostas de estabilização e a existência de institutos semelhantes em outros países, especialmente França, Itália, Portugal e Argentina; entre esses, os destaques são os référés do direito francês e a tutela sumária de instrumentalidade atenuada do direito italiano. A partir de então foi possível traçar a razão pela qual o legislador optou por prever a possibilidade de estabilização, o que auxiliou na resolução de diversos problemas práticos e teóricos sobre a aplicação dessa técnica processual. Analisou-se o procedimento de requerimento de tutelas urgentes em caráter antecedente, além dos requisitos para o reconhecimento da estabilização, consequências da inércia das partes, avaliando-se os meios que impediriam a extinção do processo, a possibilidade de anulação, revisão ou modificação por meio de uma ação específica, cujas características também foram estudadas. Em seguida, e tendo como referência principal os motivos que levaram o legislador a introduzir a estabilização no ordenamento jurídico brasileiro, foram analisadas diversas situações específicas envolvendo a sua possível aplicação. Observou-se que a estabilização tem sentido nos casos em que ambas as partes estão satisfeitas com o provimento provisório concedido, tornando eventualmente desnecessário o prosseguimento do processo, mas que não é capaz de fazer coisa julgada material. Por fim, na tentativa de trazer maior segurança jurídica, esclarecendo as discussões e consolidando as diretrizes traçadas no trabalho, fez-se um esboço de uma proposta de lege ferenda
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2019
• Data da defesa: 21.05.2019

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-163318 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  ALI, Anwar Mohamad. Estabilização da tutela provisória. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-163318/. Acesso em: 13 fev. 2026.

• APA

  Ali, A. M. (2019). Estabilização da tutela provisória (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-163318/

• NLM

  Ali AM. Estabilização da tutela provisória [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-163318/

• Vancouver

  Ali AM. Estabilização da tutela provisória [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-163318/

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