Dados e soberania econômica: o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira (2024)
- Authors:
- Autor USP: BACCARIN, GABRIELA SOUTO MAIOR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05082024-115348
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; MERCADO INTERNO; ECONOMIA; SOBERANIA; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Keywords: Dados; Data; Digital Economy; Economia digital; Economic Sovereignty; Internal Market; Mercado interno; National Heritage; Patrimônio nacional; Soberania econômica
- Language: Português
- Abstract: A presente tese almeja compreender juridicamente o papel desempenhado pelos dados, aqui entendidos como dados de mercado isto é, como o conjunto de informações do mercado brasileiro massivamente coletadas e processadas graças ao uso de tecnologia avançada - na formação do mercado interno brasileiro (art. 219 da CF/88) e na manutenção da soberania econômica nacional (art. 170, I, da CF/88). Com esse objetivo em vista, os instrumentos, a metodologia e a transversalidade do Direito Econômico revelaram-se valiosas ferramentas de pesquisa, utilizadas em larga escala ao longo da análise. Inicialmente, foi necessário dimensionar a importância política, econômica, social e jurídica dos dados nos dias presentes, conceituando-os nessa nova dimensão, tanto quanto foi preciso explicitar o significado constitucional das noções de soberania econômica e mercado interno, relacionando-os à ciência, à tecnologia, à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do país (art. 3o, II, e art. 218 da CF/88). Ademais, no decorrer desta investigação, verificou-se que a proteção conferida pela Lei n. 13.709/18 (LGPD) aos dados pessoais, embora extremamente relevante, é insuficiente para regrar juridicamente o complexo fenômeno dos dados em sua totalidade, sobretudo quando analisados a partir de uma perspectiva macroeconômica. Afinal, no estágio econômico atual, os dados de mercado são verdadeiros elementos constitutivos da abstração jurídica mercado e, como tais, formam e conformam omercado interno. São, portanto, integrantes do patrimônio nacional (art. 219 da CF/88) e representam parte de nossa soberania econômica. Por isso, merecem um adequado regramento jurídico, capaz de considerá-los também nessa outra dimensão
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BACCARIN, Gabriela Souto Maior. Dados e soberania econômica: o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05082024-115348/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Baccarin, G. S. M. (2024). Dados e soberania econômica: o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05082024-115348/ -
NLM
Baccarin GSM. Dados e soberania econômica: o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05082024-115348/ -
Vancouver
Baccarin GSM. Dados e soberania econômica: o papel dos dados de mercado na formação do mercado interno e na manutenção da soberania econômica brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05082024-115348/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05082024-115348 (Fonte: oaDOI API)
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