Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico (2025)
- Authors:
- Autor USP: TOLEDO, JOÃO PEDRO SILVA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-114735
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO SOCIAL; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; MICROEMPRESAS
- Keywords: desenvolvimento socioeconômico, micro e pequenas empresas; formas sociais; micro and small businesses; social democratic rule of law; social forms; socio-economic development; tax legal relationship
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação avalia as limitações estruturais do tratamento jurídico-tributário favorecido conferido às pequenas empresas no Brasil decorrentes das próprias dinâmicas do capitalismo. O objetivo é compreender como as formas sociais típicas dessa sociedade, especialmente a forma jurídica e a forma política estatal, impõem barreiras a esse favorecimento. A hipótese central é que a liberdade formal, inerente ao sistema capitalista, é o motor da complexidade na classificação dos empreendedores e das limitações das políticas fiscais para as micro e pequenas empresas. A pesquisa adota uma abordagem teórica e metodologicamente marxista, buscando o conhecimento do real por meio de abstrações, conforme a concepção de Althusser do "concreto-de-pensamento. As principais referências teóricas são o Livro I d'O Capital de Karl Marx e a obra "Teoria Geral do Direito e Marxismo" de Evguiéni Pachukanis. Os resultados demonstram que as formas sociais capitalistas (mercadoria, valor, dinheiro, preço, forma jurídica e forma política estatal) são interdependentes e estruturam a sociabilidade desse modo de produção. A forma jurídica, ao cristalizar a liberdade e a igualdade formais dos sujeitos, é fundamental para a circulação de mercadorias e a produção de mais valia, viabilizando a exploração do trabalho assalariado. O Estado, como forma política estatal, deriva da generalização das relações mercantis e atua como fiador do capitalismo, regulando a vida social de maneira formalmenteimpessoal. O direito tributário se situa na instável intersecção dessas formas econômicas, jurídica e política estatal. Conclui-se que a busca do Estado Social brasileiro por equidade para as pequenas empresas, materializada no regime do Simples Nacional, encontra limites intrínsecos a essas formas sociais. A forma jurídica, ao igualar formalmente sujeitos materialmente desiguais, impede o Estado de reconhecer as diferenças reais entre os tipos de pequenas empresas. Isso limita a eficácia do tratamento favorecido, pois o auxílio tributário se restringe principalmente à redução de custos, sem discriminar o valor de uso ou o trabalho concreto produzido. Disso resulta deslocamento das vantagens para o grande capital, que mantém uma relação de exploração com muitas MPE com extração de mais valia
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 04.08.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
TOLEDO, João Pedro Silva de. Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-114735/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Toledo, J. P. S. de. (2025). Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-114735/ -
NLM
Toledo JPS de. Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-114735/ -
Vancouver
Toledo JPS de. Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-114735/
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