A aplicação do princípio da igualdade na reforma da previdência (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; TOLEDO, JOÃO PEDRO SILVA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: REFORMA PREVIDENCIÁRIA; ISONOMIA CONSTITUCIONAL
- Keywords: Princípio da Igualdade
- Language: Português
- Abstract: Torna-se figura principal dos debates políticos a reforma da previdência juntamente com as consequências positivas e negativas que traz. Segundo vários autores, é imprescindível que o legislador, ao criar as normas, observe o princípio da igualdade. Além disso, as diferenças sociais que existem entre os estados brasileiros tornam ainda mais importante que os congressistas federais se atentem à isonomia material. Por conta desses motivos, o presente trabalho busca compreender se a PEC da reforma da previdência respeita o princípio da igualdade em relação às diferentes taxas de expectativa de vida, de sobrevida e de trabalho informal entre alguns estados brasileiros. Para tornar o artigo possível, usou-se o método dedutivo, por meio de uma revisão bibliográfica e documental. Foi necessário fazer uma breve análise dos pontos da PEC da reforma da previdência relevantes para o assunto. Depois, realizou-se uma coletânea de diversos autores que tratem sobre o princípio da igualdade e tentar avaliar um parâmetro para sua aplicação. Por fim, o artigo valeu-se de diversas pesquisas, principalmente do IBGE, que retratam as diferenças sociais entre alguns estados brasileiros, como a taxa de expectativa de vida, taxa de sobrevida e quantidade de trabalho informal e, a partir dos números apresentados, estimou se a PEC da reforma está ou não está em conformidade com o princípio da igualdade. Concluiu-se que há uma margem de diferenciação entre alguns estados brasileiros em relação a taxa de expectativa de vida e de trabalho informal, o que pode acarretar em um desacordo da PEC com o princípio da igualdade
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
TOLEDO, João Pedro Silva de e FONSECA, Maria Hemilia. A aplicação do princípio da igualdade na reforma da previdência. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Toledo, J. P. S. de, & Fonseca, M. H. (2019). A aplicação do princípio da igualdade na reforma da previdência. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Toledo JPS de, Fonseca MH. A aplicação do princípio da igualdade na reforma da previdência [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Toledo JPS de, Fonseca MH. A aplicação do princípio da igualdade na reforma da previdência [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - Pachukanis, formas sociais e pequenas empresas: contribuições para um direito tributário crítico
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