Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023) (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - FSP ; AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP ; BÔAS, BIANCA DE FIGUEIREDO MELO VILLAS - FD ; PONTES, JULIANA FONSECA - FD ; PEREIRA, CRISTIANE RIBEIRO - IRI
- Unidades: FSP; FD; IRI
- DOI: 10.1590/2179-8966/2024/81448
- Subjects: COVID-19; PANDEMIAS; SAÚDE PÚBLICA; RESPONSABILIDADE PENAL; NEGACIONISMO; GOVERNO; BRASIL
- Language: Português
- Abstract: Este artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa destinada a mapear as ações que visam responsabilizar administrativa, civil ou criminalmente agentes públicos e privados por violações cometidas no bojo da resposta à covid-19, enquadradas como tema de memória, verdade, justiça, reparação e não-repetição. Com base em pesquisa documental, tendo como recorte a responsabilização criminal de autoridades com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o texto apresenta o andamento de petições e inquéritos criminais que passaram pela Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 2020 e 2023. A seguir, oferece análise qualitativa de nove pedidos de arquivamento de petições criminais protocoladas em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19 no Senado Federal, tendo como parâmetros a ordem jurídica vigente em matéria de saúde pública e conhecimentos técnicos elementares deste campo multidisciplinar. O artigo aponta a impunidade como elevado risco para o futuro da saúde pública no Brasil, sobretudo na resposta às emergências
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Revista Direito e Práxis
- ISSN: 2179-8966
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.15, n.4, on-line, 2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
VENTURA, Deisy de Freitas Lima et al. Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023). Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 4, 2024Tradução . . Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/b2d492e7-18c5-4670-8fdb-dcd8ea835038/HSP_36_2024_ing.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Ventura, D. de F. L., Aith, F. M. A., Bôas, B. de F. M. V., Pontes, J. F., & Pereira, C. R. (2024). Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023). Revista Direito e Práxis, 15( 4). doi:10.1590/2179-8966/2024/81448 -
NLM
Ventura D de FL, Aith FMA, Bôas B de FMV, Pontes JF, Pereira CR. Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023) [Internet]. Revista Direito e Práxis. 2024 ;15( 4):[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/b2d492e7-18c5-4670-8fdb-dcd8ea835038/HSP_36_2024_ing.pdf -
Vancouver
Ventura D de FL, Aith FMA, Bôas B de FMV, Pontes JF, Pereira CR. Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023) [Internet]. Revista Direito e Práxis. 2024 ;15( 4):[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/b2d492e7-18c5-4670-8fdb-dcd8ea835038/HSP_36_2024_ing.pdf - A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.1590/2179-8966/2024/81448 (Fonte: oaDOI API)
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