A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - FSP ; AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49180
- Subjects: CORONAVIRUS; QUARENTENA; SURTOS DE DOENÇAS
- Language: Português
- Abstract: A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor, escrutina estas medidas excepcionais e as salvaguardas à sua implementação
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista Direito e Praxis
- ISSN: 2179-8966
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.20, n.10, p. 1-38, 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
VENTURA, Deisy de Freitas Lima e AITH, Fernando Mussa Abujamra e RACHED, Danielle Hanna. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil. Revista Direito e Praxis, v. 20, n. 10, p. 1-38, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Ventura, D. de F. L., Aith, F. M. A., & Rached, D. H. (2020). A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil. Revista Direito e Praxis, 20( 10), 1-38. doi:10.1590/2179-8966/2020/49180 -
NLM
Ventura D de FL, Aith FMA, Rached DH. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil [Internet]. Revista Direito e Praxis. 2020 ;20( 10): 1-38.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180 -
Vancouver
Ventura D de FL, Aith FMA, Rached DH. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil [Internet]. Revista Direito e Praxis. 2020 ;20( 10): 1-38.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180 - Covid-19: combate à pandemia deve respeitar direitos humanos
- Crimes against humanity in Brazil’s covid-19 response—a lesson to us all
- Assédio institucional na saúde: o impacto da política de disseminação da COVID-19
- Les droits dans la pandémie: analyse juridique et sanitaire au Brésil
- Les crimes contre l´humanité dans la réponse du gouvernement brésilien au covid-19
- A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário
- Direito e Pandemia: ordem jurídica e sistema judiciário não foram suficientes para evitar graves violações
- Crise e reforma da Organização Mundial da Saúde
- Do Ebola ao Zika: as emergências internacionais e a securitização da saúde global
- Direito global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos
Informações sobre o DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49180 (Fonte: oaDOI API)
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
HSA_02_2020_ing.pdf | Direct link | |
|
HSA_02_2020 por.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
