A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - FSP ; AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49180
- Subjects: CORONAVIRUS; QUARENTENA; SURTOS DE DOENÇAS
- Language: Português
- Abstract: A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor, escrutina estas medidas excepcionais e as salvaguardas à sua implementação
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista Direito e Praxis
- ISSN: 2179-8966
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.20, n.10, p. 1-38, 2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
VENTURA, Deisy de Freitas Lima e AITH, Fernando Mussa Abujamra e RACHED, Danielle Hanna. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil. Revista Direito e Praxis, v. 20, n. 10, p. 1-38, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180. Acesso em: 04 abr. 2026. -
APA
Ventura, D. de F. L., Aith, F. M. A., & Rached, D. H. (2020). A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil. Revista Direito e Praxis, 20( 10), 1-38. doi:10.1590/2179-8966/2020/49180 -
NLM
Ventura D de FL, Aith FMA, Rached DH. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil [Internet]. Revista Direito e Praxis. 2020 ;20( 10): 1-38.[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180 -
Vancouver
Ventura D de FL, Aith FMA, Rached DH. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil [Internet]. Revista Direito e Praxis. 2020 ;20( 10): 1-38.[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/49180 - Covid-19: combate à pandemia deve respeitar direitos humanos
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