A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada (2024)
- Authors:
- Autor USP: PEDROSO, LUIZA ROMANÓ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26082024-095358
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; CONTRATO COMERCIAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; JUÍZO ARBITRAL; JURISPRUDÊNCIA; TERCEIROS
- Keywords: Arbitragem; Arbitral jurisprudence; Arbitration; Behavior as a form of consent expression; Comportamento enquanto forma de expressão do consentimento; Consentimento tácito; Empirical model; Escopo subjetivo; Jurisprudência arbitral; Modelo empírico; Non-signatory parties; Partes não-signatárias; Subjective scope; Tacit consent
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central desta dissertação é propor um modelo científico apto a nortear a avaliação da conduta enquanto fundamento jurídico para a vinculação, à convenção de arbitragem, de parte que não assinou o contrato que a contém. A utilidade do modelo científico decorre da constatação de que, assumindo como premissa que o comportamento de parte não-signatária pode ser meio de expressão do consentimento à convenção de arbitragem, não há parâmetros que sinalizem quando esse comportamento é material o suficiente a ponto de ultrapassar a barreira do consentimento. O modelo científico aqui proposto pretende fornecer esses parâmetros a partir da análise sistemática da "jurisprudência arbitral", i.e., o conjunto de decisões disponíveis que trataram desse tema. Ele é construído a partir do mapeamento e atribuição de valor-parâmetro às diferentes circunstâncias suscitadas pelas decisões mapeadas, sujeito a majoração ou minoração dentro dos limites de escala móvel pré-definida. A partir disso, o modelo científico calcula a pontuação agregada de cada caso para dispor o universo de decisões mapeadas conforme a gravidade relativa dos elementos que formaram o convencimento do tribunal arbitral. O objetivo desse exercício é fornecer ao usuário uma ferramenta para identificar com facilidade, com base nas circunstâncias de certo caso concreto, onde ele se situa no universo da "jurisprudência arbitral". A dissertação é dividida em cinco partes. A primeira é dedicada à premissa de que oconsentimento pode ser expressado por meio da conduta. A segunda é dedicada à premissa de que a "jurisprudência arbitral" sistematizada pode guiar o processo decisório dos tribunais arbitrais, sobretudo quando deparados com questões particulares à arbitragem. A terceira explica, em nível teórico, como o modelo científico é construído. A quarta consiste na construção in concreto do modelo científico. A quinta fornece instruções para o emprego do modelo pelo usuário final
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PEDROSO, Luiza Romanó. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Pedroso, L. R. (2024). A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/ -
NLM
Pedroso LR. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/ -
Vancouver
Pedroso LR. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26082024-095358 (Fonte: oaDOI API)
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