A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada (2024)
- Authors:
- Autor USP: PEDROSO, LUIZA ROMANÓ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26082024-095358
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; CONTRATO COMERCIAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; JUÍZO ARBITRAL; JURISPRUDÊNCIA; TERCEIROS
- Keywords: Arbitragem; Arbitral jurisprudence; Arbitration; Behavior as a form of consent expression; Comportamento enquanto forma de expressão do consentimento; Consentimento tácito; Empirical model; Escopo subjetivo; Jurisprudência arbitral; Modelo empírico; Non-signatory parties; Partes não-signatárias; Subjective scope; Tacit consent
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central desta dissertação é propor um modelo científico apto a nortear a avaliação da conduta enquanto fundamento jurídico para a vinculação, à convenção de arbitragem, de parte que não assinou o contrato que a contém. A utilidade do modelo científico decorre da constatação de que, assumindo como premissa que o comportamento de parte não-signatária pode ser meio de expressão do consentimento à convenção de arbitragem, não há parâmetros que sinalizem quando esse comportamento é material o suficiente a ponto de ultrapassar a barreira do consentimento. O modelo científico aqui proposto pretende fornecer esses parâmetros a partir da análise sistemática da "jurisprudência arbitral", i.e., o conjunto de decisões disponíveis que trataram desse tema. Ele é construído a partir do mapeamento e atribuição de valor-parâmetro às diferentes circunstâncias suscitadas pelas decisões mapeadas, sujeito a majoração ou minoração dentro dos limites de escala móvel pré-definida. A partir disso, o modelo científico calcula a pontuação agregada de cada caso para dispor o universo de decisões mapeadas conforme a gravidade relativa dos elementos que formaram o convencimento do tribunal arbitral. O objetivo desse exercício é fornecer ao usuário uma ferramenta para identificar com facilidade, com base nas circunstâncias de certo caso concreto, onde ele se situa no universo da "jurisprudência arbitral". A dissertação é dividida em cinco partes. A primeira é dedicada à premissa de que oconsentimento pode ser expressado por meio da conduta. A segunda é dedicada à premissa de que a "jurisprudência arbitral" sistematizada pode guiar o processo decisório dos tribunais arbitrais, sobretudo quando deparados com questões particulares à arbitragem. A terceira explica, em nível teórico, como o modelo científico é construído. A quarta consiste na construção in concreto do modelo científico. A quinta fornece instruções para o emprego do modelo pelo usuário final
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
PEDROSO, Luiza Romanó. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/. Acesso em: 21 mar. 2026. -
APA
Pedroso, L. R. (2024). A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/ -
NLM
Pedroso LR. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 21 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/ -
Vancouver
Pedroso LR. A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na "jurisprudência arbitral" sistematizada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 21 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
