Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal (2024)
- Authors:
- Autor USP: NAVES, JOSÉ PAULO MICHELETTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-29082024-101353
- Subjects: TENTATIVA DE CRIME; NEXO CAUSAL; DOLO; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); TEORIA JURÍDICA; DIREITO PENAL
- Keywords: Attempt; Beginning of execution; Desvalor da conduta; Desvalor do resultado; Disvalue of conduct; Disvalue of result; Dolo; Início da execução; Injusto; Intent; Norm theory; Tentativa; Teoria das normas; Unlawfulness
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como principal finalidade a investigação sobre a legitimidade e os limites do injusto da tentativa. Em outras palavras, este trabalho busca compreender, em primeiro lugar, as razões dogmáticas pelas quais a tentativa é criminalizada e, em segundo lugar, o que materialmente é proibido pela norma jurídico-penal da tentativa. Para tanto, analisa-se o fundamento da punição da tentativa e, na sequência, debruça-se sobre os aspectos formais e materiais do injusto da tentativa. O primeiro é analisado sob a lente da teoria das normas, buscando a natureza jurídica da tentativa; ao passo que o segundo é abordado tendo em vista os conceitos de desvalor da conduta e desvalor do resultado. Por fim, volta-se ao momento inicial da tentativa, representada, no Brasil, pelo "início da execução", e ao seu elemento subjetivo, marcadamente o dolo. Todo o exposto é realizado à luz da doutrina pátria e estrangeira, bem como das particularidades do ordenamento jurídico brasileiro, almejando-se encontrar soluções adequadas à realidade nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
NAVES, José Paulo Micheletto. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Naves, J. P. M. (2024). Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/ -
NLM
Naves JPM. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/ -
Vancouver
Naves JPM. Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29082024-101353/ - Assessoriedade administrativa e erro no direito penal
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Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-29082024-101353 (Fonte: oaDOI API)
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