Assessoriedade administrativa e erro no direito penal (2018)
- Authors:
- Autor USP: NAVES, JOSE PAULO MICHELETTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-01102020-203537
- Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; TIPICIDADE; DOLO; ERRO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa como o instituto do erro no Direito Penal deve ser abordado quando incidente sobre a assessoriedade administrativa presente no tipo penal. Tendo em vista as mudanças que o Direito Penal vem sofrendo para se adequar à nova sociedade de risco em que se vive, os tipos penais passam a ser construídos de forma mais aberta, valendo-se com maior frequência de remissões normativas, dentre elas a assessoriedade administrativa. Isso posto, diferenciar-se-á esta das demais formas de remissão normativa para, assim, enfrentar como o erro sobre essa forma de remissão normativa deve ser tratado
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.08.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
NAVES, José Paulo Micheletto. Assessoriedade administrativa e erro no direito penal. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01102020-203537/. Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Naves, J. P. M. (2018). Assessoriedade administrativa e erro no direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01102020-203537/ -
NLM
Naves JPM. Assessoriedade administrativa e erro no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01102020-203537/ -
Vancouver
Naves JPM. Assessoriedade administrativa e erro no direito penal [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01102020-203537/ - Bases para a legitimidade e os limites do injusto da tentativa no Direito Penal
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-01102020-203537 (Fonte: oaDOI API)
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