E-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade (2018)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: INTERNET; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PRIVACIDADE
- Keywords: Patrimônio digital; Direitos e garantias fundamentais
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo é fruto de pesquisa no direito comparado sobre a destinação que é dada ao conteúdo da conta de e-mail do usuário falecido e suas implicações jurídicas. Tem como pano de fundo o caso paradigmático norte-americano John Elssworth v. Yahoo, que suscitou questões importantes envolvendo a possibilidade de acesso ao e-mail do falecido pelos herdeiros, contrapondo direitos igualmente importantes como o direito à privacidade e o direito à herança. Como demonstrado, as soluções encontradas para dirimir os referidos conflitos têm caráter provisório ante a complexidade e novidade do tema.
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2018
- Source:
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e POSSI, Ana Beatriz Benincasa. E-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade. Novo Constitucionalismo Latino-americano I, 2018Tradução . . Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/5d6x83my/86bwk4w9/Td8TyjLbx52tKq3K.pdf. Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Lima, C. R. P. de, & Possi, A. B. B. (2018). E-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade. Novo Constitucionalismo Latino-americano I. Recuperado de https://site.conpedi.org.br/publicacoes/5d6x83my/86bwk4w9/Td8TyjLbx52tKq3K.pdf -
NLM
Lima CRP de, Possi ABB. E-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade [Internet]. Novo Constitucionalismo Latino-americano I. 2018 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/5d6x83my/86bwk4w9/Td8TyjLbx52tKq3K.pdf -
Vancouver
Lima CRP de, Possi ABB. E-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade [Internet]. Novo Constitucionalismo Latino-americano I. 2018 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/5d6x83my/86bwk4w9/Td8TyjLbx52tKq3K.pdf - ANPD e LGPD: desafios e perspectivas
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