Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: ARANTES, ROGÉRIO BASTOS - FFLCH ; RODRIGUES, FABIANA ALVES - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- DOI: 10.21783/rei.v6i1.459
- Subjects: ATIVISMO JUDICIAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; PODER JUDICIÁRIO
- Keywords: Ratio decidendi
- Language: Português
- Abstract: Este artigo explora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu seu posicionamento anterior sobre a presunção de inocência, passando a admitir a execução da pena a partir da decisão condenatória em segunda instância. Como explicar essa mudança de interpretação constitucional? Procedeu-se à análise qualitativa dos votos e julgamentos, orientada pelo exame i) do modo pelo qual se operou o poder de agenda da Corte; ii) da coerência (ou sua falta) dos argumentos expostos nos votos dos ministros; e iii) de possíveis efeitos da decisão sobre os rumos da operação Lava Jato. A análise permite concluir que a ratio decidendi da Corte passou de questões técnico-jurídicas para a busca de efetividade da jurisdição penal. Não sem agregar elementos contextuais na explicação, o artigo sugere que a ação do STF visou remodelar o arranjo institucional da justiça criminal, sob o impacto da operação Lava Jato, reforçando especialmente o estímulo à celebração de colaborações premiadas, diante do risco mais iminente de encarceramento decorrente da nova jurisprudência. A ação estratégica da Corte leva a um debate que vai além da judicialização da política e envolve o ativismo judicial na remodelagem de regras institucionais, no campo do combate à criminalidade de colarinho branco e da classe política
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista de Estudos Institucionais
- ISSN: 2447-5467
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 1, p. 21-54, jan./abr. 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
RODRIGUES, Fabiana Alves e ARANTES, Rogério Bastos. Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica. Revista de Estudos Institucionais, v. 6, n. ja/abr. 2020, p. 21-54, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.459. Acesso em: 23 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, F. A., & Arantes, R. B. (2020). Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica. Revista de Estudos Institucionais, 6( ja/abr. 2020), 21-54. doi:10.21783/rei.v6i1.459 -
NLM
Rodrigues FA, Arantes RB. Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica [Internet]. Revista de Estudos Institucionais. 2020 ; 6( ja/abr. 2020): 21-54.[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.459 -
Vancouver
Rodrigues FA, Arantes RB. Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica [Internet]. Revista de Estudos Institucionais. 2020 ; 6( ja/abr. 2020): 21-54.[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.459 - Operação Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça Criminal
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Informações sobre o DOI: 10.21783/rei.v6i1.459 (Fonte: oaDOI API)
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