Poderes executórios do árbitro (2024)
- Authors:
- Autor USP: MIRANDA, DANIEL CHACUR DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-12062024-093407
- Subjects: ARBITRAGEM; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EXECUÇÃO; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Arbitragem; Arbitragem internacional; Arbitration; Civil enforcement; Comparative law; Direito comparado; Enforcement powers of the arbitrator; Execução civil; International arbitration; Poderes executório do árbitro
- Language: Português
- Abstract: A tese defende que, à exceção do uso da força, monopolizado pelo Estado por opção legislativa, e respeitados os limites da convenção de arbitragem, detém o árbitro todos os poderes executórios do juiz estatal. Consequentemente, entende-se, por poder executório do árbitro, a atividade cognitiva realizada sobre a atuação prática do direito, bem como qualquer provimento jurisdicional do árbitro capaz de atingir o resultado prático desejado independentemente de atos de invasão da esfera patrimonial do devedor. Nesse contexto, a tese tem essencialmente quatro finalidades. A primeira é identificar e enfrentar os bolorentos dogmas, enraizados na cultura arbitral nacional e internacional, responsáveis pela indiferença em relação aos poderes executórios do árbitro. A segunda é destacar que o uso da força física, ao menos em termos conceituais, é uma eventualidade, e, por isso, os poderes que dela não dependem são inegavelmente a maioria, com a consequente sistematização dos poderes executórios do árbitro à luz da teoria geral do processo. A terceira é demonstrar que as partes podem promover um processo arbitral de resultados, sem a necessidade de qualquer alteração legislativa, através da utilização de garantias autoexecutáveis, de disruptivas tecnologias e de convenção processual para a manutenção da jurisdição arbitral no cumprimento de sentença. A quarta, por fim, é propor alternativas consensuais para manter a jurisdição arbitral no cumprimento de sentença, no intuito de superaros obstáculos operacionais à correta divisão de competências entre o árbitro e o juiz estatal, sob a premissa de que o efetivo exercício dos poderes executórios do árbitro é a nova fronteira da arbitragem
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MIRANDA, Daniel Chacur de. Poderes executórios do árbitro. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-093407/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Miranda, D. C. de. (2024). Poderes executórios do árbitro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-093407/ -
NLM
Miranda DC de. Poderes executórios do árbitro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-093407/ -
Vancouver
Miranda DC de. Poderes executórios do árbitro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-093407/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-12062024-093407 (Fonte: oaDOI API)
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