Do princípio da precaução: um necessário reposicionamento (2024)
- Authors:
- Autor USP: RAMACCIOTTI, FÁBIO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-25102024-133946
- Subjects: TUTELA ANTECIPADA; TUTELA PROVISÓRIA; ÔNUS DA PROVA; COISA JULGADA; RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
- Keywords: Burden of proof; Ciência do Direito; Ciências naturais; Coisa julgada; Falseamento; Falsification; Natural sciences; Object of proof; Objeto da prova; Ônus da prova; Paradigm; Paradigma; Paradigma precaucional; Paradigma reparatório; Precautionary paradigm; Precautionary principle; Precautionary protection; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Principle of prevention; Programa de pesquisa; Provisional injunctions; Reparatory paradigm; Res judicata; Research program; Responsabilidade civil; The science of Law; Torts; Tutela de precaução; Tutelas provisórias de urgência
- Language: Português
- Abstract: A presente tese examina o princípio da precaução não apenas no direito ambiental, mas, sim, nos demais ramos pelos quais se espraiou, especialmente o direito civil. Parte da constatação de que o enunciado do referido princípio, a exemplo de outros, é por demais vaga, indeterminada e que tende ao excesso de aplicação, o que não enseja bons resultados práticos. O estudo do princípio da precaução se inicia por um inventário da legislação e da doutrina e constata que os termos extrajurídicos utilizados para sua definição e para sua diferenciação do princípio da prevenção (certeza e incerteza científica) necessitam revisitação e substituição à luz da filosofia da ciência. A tese procura sugerir uma aproximação da metodologia da ciência do direito à metodologia das ciências naturais, o que, com as devidas adaptações, poderá favorecer o processo decisório quanto às tutelas de precaução. Uma vez feita a incursão na filosofia da ciência, o trabalho busca reformular o conceito de precaução e unificá-lo ao princípio da prevenção para, em seguida, delimitá-lo. Essa delimitação se faz pela tentativa de identificar em qual momento do processo iterativo de formação de conhecimento científico, mesmo que ainda não se tenha atingido a formação de um paradigma, seria possível a adoção de medidas preventivas fundadas no princípio da precaução. E essa tentativa faz-se, ainda, com o tracejar de um paralelismo entre o nível de conhecimento científico apto a fazer incidir o princípio da precaução eos requisitos para a concessão de tutelas provisórias de urgência. A tutela definitiva de precaução foi examinada, por sua vez, tendo em vista o objeto da prova, o ônus da prova e a coisa julgada. A tese procura examinar, em arremate, as refutações ao paradigma da responsabilidade civil reparatória que a doutrina vem de longa data empreendendo para fins de sua substituição por um paradigma precaucional. Esse exame se dá mediante dois testes fundamentais, o de coerência lógico-sistemática e o de aptidão para produzir bons resultados
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
RAMACCIOTTI, Fábio de Souza. Do princípio da precaução: um necessário reposicionamento. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25102024-133946/. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Ramacciotti, F. de S. (2024). Do princípio da precaução: um necessário reposicionamento (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25102024-133946/ -
NLM
Ramacciotti F de S. Do princípio da precaução: um necessário reposicionamento [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25102024-133946/ -
Vancouver
Ramacciotti F de S. Do princípio da precaução: um necessário reposicionamento [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25102024-133946/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-25102024-133946 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
