Da reparação do dano em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual (2018)
- Authors:
- Autor USP: RAMACCIOTTI, FABIO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que o dinheiro não é a única nem a melhor forma de reparação do dano, tanto no âmbito da responsabilidade civil extracontratual como no campo da responsabilidade civil contratual. Além da reparação em dinheiro, os ordenamentos da família romano-germânica preveem, expressamente ou por meio de interpretação, também a reparação em forma específica ou in natura. O estudo da reparação em forma específica tem como ponto de partida a distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, especialmente no tocante à liberdade contratual, aos ônus da alegação e da prova, à prescrição, à diversa incidência do princípio da precaução e à lei aplicável no tempo e no espaço. No campo contratual, a reparação em forma específica consiste em determinar ao devedor que realize uma atividade substitutiva materialmente equivalente ao adimplemento (obrigação de fazer). Na seara extracontratual, a reparação em forma específica também representará uma atividade do causador do dano (obrigação de fazer) que materialmente reponha a vítima o mais próximo possível à situação existente antes do ato ilícito. A dissertação examina os exemplos de direito estrangeiro, os limites da reparação em forma específica (excessiva onerosidade e impossibilidade), a possibilidade de cumulação e sua necessária distinção da execução específica. A dissertação procura, por fim, demonstrar a aplicação da reparação em forma específica no direito civil brasileiro, a despeito da ausência de previsão expressa no Código Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2018
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ABNT
RAMACCIOTTI, Fábio de Souza. Da reparação do dano em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-022339/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Ramacciotti, F. de S. (2018). Da reparação do dano em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-022339/ -
NLM
Ramacciotti F de S. Da reparação do dano em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-022339/ -
Vancouver
Ramacciotti F de S. Da reparação do dano em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual [Internet]. 2018 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-022339/
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