Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais (2024)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-29052024-092833
- Subjects: INQUÉRITO POLICIAL; PERSECUÇÃO PENAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; DEVIDO PROCESSO LEGAL; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: O objeto desta pesquisa compreende problematização sobre o inquérito policial, enquanto instrumento e forma legal e constitucional do ordenamento brasileiro destinado à prestação estatal na verificação de suspeitas de práticas delitivas, no sentido de discutir se o instituto consubstancia procedimento administrativo pré-processual, conforme abordagem tradicional ainda prevalente, ou se pode ser considerado etapa extrajudicial do processo penal e, assim, submeter-se ao correlato regime jurídico de garantias fundamentais, ainda que em densidade modulada às peculiaridades e ao patamar de evolução escalonada da imputação criminal. A partir do enfoque na dignidade humana, como premissa a exigir o tratamento de vítimas, testemunhas e suspeitos como sujeitos de direitos, aliada a aportes extrajurídicos de áreas como as ciências sociais e a psicologia do testemunho, são propostas releituras de atributos e atos do inquérito policial, por meio do debate em relação às implicações do conteúdo autônomo e das garantias integrantes do devido processo legal na primeira fase da persecução penal
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- Data da defesa: 13.03.2024
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/. Acesso em: 15 mar. 2026. -
APA
Moraes, R. F. M. de. (2024). Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/ -
NLM
Moraes RFM de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/ -
Vancouver
Moraes RFM de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/
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