Tese

Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional (2018)

• Authors:
  • Moraes, Rafael Francisco Marcondes de
  • Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)
• Autor USP: MORAES, RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-141212
• Subjects: PRISÃO EM FLAGRANTE; FLAGRANTE; POLÍCIA JUDICIÁRIA; INQUÉRITO POLICIAL; DIREITO DE DEFESA; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO COMPARADO
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante delito e de seus principais pontos, visando expor e complementar opiniões distintas ou mesmo suprir eventuais lacunas, mediante análise das sucessivas reformas processuais penais, tais como as Leis Federais n? 11.690/2008, n? 12.403/2011, n° 12.830/2013, n? 12.850/2013, n" 13 .245/20 16, entre outras, assim como do direito comparado e da incidência de normas internacionais, mormente de tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e de interpretações internas deles extraídos, como a denominada e polêmica "audiência de custódia", numa abordagem tanto do aspecto teórico quanto do pragmático, agregando acepções e posicionamentos de vanguarda a entendimentos tradicionais, no escopo de debater soluções viáveis e harmonizar cada vez mais a prisão em flagrante delito aos padrões do sistema jurídico hodierno. O trabalho busca propiciar uma atuação estatal justa na repressão penal, com vistas à concreta aplicação dos postulados constitucionais da dignidade humana e do devido processo legal e das garantias consectárias como a legalidade, a motivação, a presunção de não culpabilidade, o contraditório e a ampla defesa, entre outras que podem e devem informar a custódia extrajudicial ajustada ao desempenho republicano e democrático da atividade de polícia judiciária e da Justiça Criminal
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 04.04.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-141212 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102020-141212/. Acesso em: 10 maio 2025.

• APA

  Moraes, R. F. M. de. (2018). Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102020-141212/

• NLM

  Moraes RFM de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102020-141212/

• Vancouver

  Moraes RFM de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102020-141212/

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