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Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: MORAES, RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PRISÃO EM FLAGRANTE; FLAGRANTE; LIBERDADE; POLÍCIA JUDICIÁRIA; INQUÉRITO POLICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante delito e de seus principais pontos, visando expor e complementar opiniões distintas ou mesmo suprir eventuais lacunas, mediante análise das sucessivas reformas processuais penais, tais como as Leis Federais n? 11.690/2008, n? 12.403/2011, n° 12.830/2013, n? 12.850/2013, n" 13 .245/20 16, entre outras, assim como do direito comparado e da incidência de normas internacionais, mormente de tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e de interpretações internas deles extraídos, como a denominada e polêmica "audiência de custódia", numa abordagem tanto do aspecto teórico quanto do pragmático, agregando acepções e posicionamentos de vanguarda a entendimentos tradicionais, no escopo de debater soluções viáveis e harmonizar cada vez mais a prisão em flagrante delito aos padrões do sistema jurídico hodierno. O trabalho busca propiciar uma atuação estatal justa na repressão penal, com vistas à concreta aplicação dos postulados constitucionais da dignidade humana e do devido processo legal e das garantias consectárias como a legalidade, a motivação, a presunção de não culpabilidade, o contraditório e a ampla defesa, entre outras que podem e devem informar a custódia extrajudicial ajustada ao desempenho republicano e democrático da atividade de polícia judiciária e da Justiça Criminal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      MORAES, Rafael Francisco Marcondes de; ALMEIDA, José Raul Gavião de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Moraes, R. F. M. de, & Almeida, J. R. G. de. (2018). Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moraes RFM de, Almeida JRG de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional. 2018 ;
    • Vancouver

      Moraes RFM de, Almeida JRG de. Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional. 2018 ;

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