O condômino antissocial: reflexões sobre a dimensão do direito à moradia nas relações de condomínio horizontal (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZANETTI, ANDREA CRISTINA - FDRP ; PATARO, CAMILLY - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DE VIZINHANÇA; CONDOMÍNIO EDILÍCIO; COMPORTAMENTO ANTOSSOCIAL; EXPULSÃO
- Language: Português
- Abstract: Embora o Código Civil penalize o condômino antissocial com multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais (parágrafo único do art. 1.337 do CC), uma análise preliminar das decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que a sanção pecuniária, em muitos casos, não é suficiente. Diante desses fatos, discute-se a problemática das medidas alternativas possíveis para a manutenção do convívio condominial em hipóteses que incluem restrições ao direito de uso da propriedade, inclusive a moradia. Para tanto, o trabalho aborda o direito constitucional à moradia, no ambiente específico do condomínio, a função social da propriedade, o abuso de direito e as normas do direito de vizinhança para interpretação sistemática e compreensão dos conflitos no condomínio edilício. Nesse sentido, a pesquisa é constituída por revisão legislativa e bibliográfica, complementada por análise empírica das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, e propõe reflexões contemporâneas sobre as restrições de direito de uso e a remoção do condômino antissocial a partir do estudo de casos brasileiros.
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2023
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
ZANETTI, Andrea Cristina e PATARO, Camilly. O condômino antissocial: reflexões sobre a dimensão do direito à moradia nas relações de condomínio horizontal. 2023, Anais.. Florianópolis: CONPEDI, 2023. Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/bb6wm3jq/1Np9Qmczi3ejn3gt.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Zanetti, A. C., & Pataro, C. (2023). O condômino antissocial: reflexões sobre a dimensão do direito à moradia nas relações de condomínio horizontal. In . Florianópolis: CONPEDI. Recuperado de https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/bb6wm3jq/1Np9Qmczi3ejn3gt.pdf -
NLM
Zanetti AC, Pataro C. O condômino antissocial: reflexões sobre a dimensão do direito à moradia nas relações de condomínio horizontal [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/bb6wm3jq/1Np9Qmczi3ejn3gt.pdf -
Vancouver
Zanetti AC, Pataro C. O condômino antissocial: reflexões sobre a dimensão do direito à moradia nas relações de condomínio horizontal [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/bb6wm3jq/1Np9Qmczi3ejn3gt.pdf - Delineamentos do contrato de execução diferida
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