A tutela penal em face do abuso de autoridade (2024)
- Authors:
- Autor USP: BERG, BEATRIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-10072024-122558
- Subjects: TUTELA; PODER JUDICIÁRIO; ABUSO DE PODER; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; CIDADANIA
- Keywords: Abuse of authority; Abuso de autoridade; authoritarianism; Autoritarismo; Cidadania; Citizenship; Criminal Law; Direito Penal; Instituições policiais; Judiciary; Law n. 13.869/19; Lei n. 13.869/19; Poder Judiciário; Police
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho discute a tutela penal voltada à repressão do abuso de autoridade, mediante uma abordagem que contempla desde a sua investigação enquanto fenômeno que permeia as relações sociais à sua tipificação penal, como mecanismo de proteção do indivíduo em face do Estado e seus agentes. Parte-se da noção de cidadania estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que ressignificou o conceito de administração pública e atualizou o bem jurídico dos delitos que contra ela atentam, buscando-se, ainda, explorar o enfoque dado pela legislação atinente ao abuso de autoridade à proteção dos direitos individuais de pessoas submetidas à persecução penal. Por fim, são propostas alternativas para lidar com o fenômeno, seja mediante alteração da legislação penal, seja por uma perspectiva mais ampla de reestruturação das instituições e da sua relação com o indivíduo
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
BERG, Beatriz. A tutela penal em face do abuso de autoridade. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Berg, B. (2024). A tutela penal em face do abuso de autoridade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/ -
NLM
Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/ -
Vancouver
Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-10072024-122558 (Fonte: oaDOI API)
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