A tutela penal em face do abuso de autoridade (2024)
- Authors:
- Autor USP: BERG, BEATRIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-10072024-122558
- Subjects: TUTELA; PODER JUDICIÁRIO; ABUSO DE PODER; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; CIDADANIA
- Keywords: Abuse of authority; Abuso de autoridade; authoritarianism; Autoritarismo; Cidadania; Citizenship; Criminal Law; Direito Penal; Instituições policiais; Judiciary; Law n. 13.869/19; Lei n. 13.869/19; Poder Judiciário; Police
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho discute a tutela penal voltada à repressão do abuso de autoridade, mediante uma abordagem que contempla desde a sua investigação enquanto fenômeno que permeia as relações sociais à sua tipificação penal, como mecanismo de proteção do indivíduo em face do Estado e seus agentes. Parte-se da noção de cidadania estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que ressignificou o conceito de administração pública e atualizou o bem jurídico dos delitos que contra ela atentam, buscando-se, ainda, explorar o enfoque dado pela legislação atinente ao abuso de autoridade à proteção dos direitos individuais de pessoas submetidas à persecução penal. Por fim, são propostas alternativas para lidar com o fenômeno, seja mediante alteração da legislação penal, seja por uma perspectiva mais ampla de reestruturação das instituições e da sua relação com o indivíduo
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BERG, Beatriz. A tutela penal em face do abuso de autoridade. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Berg, B. (2024). A tutela penal em face do abuso de autoridade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/ -
NLM
Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/ -
Vancouver
Berg B. A tutela penal em face do abuso de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
