Direito Penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher (2018)
- Authors:
- Autor USP: BERG, BEATRIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-164128
- Subjects: DIREITO PENAL; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; JUSTIÇA RESTAURATIVA
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo versa sobre a possibilidade de aplicação do procedimento de mediação penal aos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher sujeitos à incidência da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Busca-se, a partir das premissas do Direito Penal Mínimo e do princípio da subsidiariedade, bem como das especificidades da violência de gênero, investigar uma forma mais adequada de tratamento desse tipo de conflito, tendo em vista que a Lei Maria da Penha aposta no punitivismo como forma de responder à demanda social pelo combate à violência de gênero, por vezes impondo soluções atentatórias aos interesses da própria ofendida. Por sua vez, a mediação, em particular sua modalidade transformativa, possui grande potencial para atender a esse tipo de conflito, por destinar-se a relações continuadas e promover o empoderamento dos mediandos. Assim, com o intuito de verificar a aplicação prática da mediação à violência de gênero, foi realizada pesquisa de campo no Projeto íntegra, consistente no acompanhamento de casos de violência doméstica em que foram aplicados procedimentos de mediação, constatando-se a efetividade do método ora proposto. Finalmente, buscando concretizar a democracia participativa no processo penal, e com base nas observações realizadas no Projeto Íntegra, em legislações estrangeiras e no Projeto de Lei no 7.006/06, que visa instituir a Justiça Restaurativa no Brasil, foi formulada uma proposta de alteração legislativa da Lei no 11.340/06, para permitir a remessa de casos que envolvam crimes de violência doméstica à mediação e regulando seus respectivos efeitos no processo penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.12.2018
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ABNT
BERG, Beatriz. Direito Penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-164128/. Acesso em: 18 nov. 2024. -
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Berg, B. (2018). Direito Penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-164128/ -
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Berg B. Direito Penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-164128/ -
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Berg B. Direito Penal mínimo e mediação penal: aplicabilidade à violência doméstica contra a mulher [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-164128/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-164128 (Fonte: oaDOI API)
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