Meios de resolução de conflitos individuais trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18112024-134157
- Subjects: CONFLITO INDIVIDUAL TRABALHISTA; SOLUÇÃO DE CONFLITO; PROCEDIMENTO ESPECIAL; TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; INTERNET; JUSTIÇA DO TRABALHO
- Keywords: Juízo 100% digital; Juízo 100% digital; Justiça do Trabalho; Labor courts; Núcleo de justiça 4.0; Núcleo de justiça 4.0; ODR; ODR
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Trata o presente trabalho de análise sociojurídica sobre a aplicabilidade da resolução online de conflitos individuais trabalhistas na esfera pública judicial no âmbito da Justiça do Trabalho no Brasil, por meio da instituição dos mecanismos dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital. Adota-se a escolha do estudo de caso como metodologia, haja vista se tratar de um fenômeno contemporâneo no qual o contexto atual ainda não é evidenciado, sendo o objetivo da investigação discutir as fronteiras encontradas nessa implementação. O estudo de caso aplicado nesta investigação se divide em revisão de escopo para a pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória, descritiva e analítica quantitativa para trazer o diagnóstico dos dados disponibilizados pela ouvidoria dos Tribunais Regionais do Trabalho até o marco temporal de 16 de janeiro de 2024. A tese inicia com a descrição dos principais meios de resolução adotados tradicionalmente até a chegada da Online Dispute Resolution (ODR). Para tanto, procede à diferenciação entre a ODR e meios anteriores, abordando também as categorias, características e a verificação dos tribunais digitais, com ênfase na Justiça do Trabalho brasileira. A partir daí, aponta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, apresentando os indicadores de adesão, assuntos mais recorrentes, perfil dos litigantes, tempo de tramitação e índices de conciliação. Por fim, verifica a realização ou não de pesquisas de percepção no âmbito dosTribunais Regionais do Trabalho. A tese busca explorar as zonas cinzentas entre o velho e o novo com a chegada da tecnologia. As zonas cinzentas de cunho objetivo estão nos dados estatísticos não disponibilizados, na ausência de Pesquisas de Percepção dos usuários e na falta de uma consolidação institucional para a implantação e o aprimoramento dos institutos de ODR. As zonas cinzentas de caráter subjetivo se situam na ausência de normatividade por parte do Poder Legislativo, na dificuldade de promover conectividade significativa e alcançar áreas remotas, na falta de garantia de segurança e transparência aos usuários do sistema e nas dificuldades no campo dos atos processuais que resguardam o cumprimento dos princípios do processo do trabalho na Era da Tecnologia. Por todo o exposto, a tese propõe ajustes necessários para minimizar os desafios, sendo sugerida a criação e a publicização uniforme de Princípios Éticos para a adoção da ODR judiciária da Justiça do Trabalho brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SILVA, Mariana dos Anjos Ramos Carvalho e. Meios de resolução de conflitos individuais trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho no Brasil. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112024-134157/. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Silva, M. dos A. R. C. e. (2024). Meios de resolução de conflitos individuais trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112024-134157/ -
NLM
Silva M dos ARC e. Meios de resolução de conflitos individuais trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112024-134157/ -
Vancouver
Silva M dos ARC e. Meios de resolução de conflitos individuais trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112024-134157/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18112024-134157 (Fonte: oaDOI API)
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