Responsabilidade de proteger dos Estados e sua dimensão jurídica-normativa (2013)
- Authors:
- Autor USP: RAMOS, MARIANA DOS ANJOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-14052015-144250
- Subjects: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; SOBERANIA NACIONAL; RESPONSABILIDADE (PROTEÇÃO)
- Keywords: Soft Law
- Language: Português
- Abstract: Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional - atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: "branda" e "dinâmica". Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.11.2013
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
RAMOS, Mariana dos Anjos. Responsabilidade de proteger dos Estados e sua dimensão jurídica-normativa. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-14052015-144250/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ramos, M. dos A. (2013). Responsabilidade de proteger dos Estados e sua dimensão jurídica-normativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-14052015-144250/ -
NLM
Ramos M dos A. Responsabilidade de proteger dos Estados e sua dimensão jurídica-normativa [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-14052015-144250/ -
Vancouver
Ramos M dos A. Responsabilidade de proteger dos Estados e sua dimensão jurídica-normativa [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-14052015-144250/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-14052015-144250 (Fonte: oaDOI API)
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