Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal (2025)
- Authors:
- Autor USP: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; PROCESSO PENAL; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa a compatibilidade do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP) com o modelo processual penal delineado pela Constituição Federal de 1988 (CF). A partir de uma abordagem teórico-analítica qualitativa, pautada em revisão bibliográfica e documental, a pesquisa examina o objeto do processo penal, diferenciando as pretensões acusatória e punitiva, além de discutir a influência de um sistema persecutório punitivo na estrutura processual brasileira. Argumenta-se que, embora a Constituição de 1988 tenha fortalecido direitos e garantias fundamentais, como a separação de funções entre acusar, julgar e defender, o CPP mantém traços de autoritarismo incompatíveis com o devido processo penal constitucional. A coexistência entre o art. 385 do CPP, que permite ao juiz condenar o acusado mesmo diante de pedido de absolvição do Ministério Público (MP), e os preceitos constitucionais que asseguram ao MP a titularidade exclusiva da ação penal pública, evidencia uma tensão normativa que requer releitura crítica. O trabalho conclui que a manutenção do referido dispositivo compromete a imparcialidade judicial e viola os papéis processuais delineados pela Constituição, reforçando a necessidade de sua não recepção no atual ordenamento jurídico
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2025
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
MARTINS JUNIOR, Denilson e CARDOSO, Jair Aparecido. Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal. 2025, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf. Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Martins Junior, D., & Cardoso, J. A. (2025). Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf -
NLM
Martins Junior D, Cardoso JA. Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal [Internet]. Anais. 2025 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf -
Vancouver
Martins Junior D, Cardoso JA. Pretensão acusatória e a separação de funções: um estudo sobre o art. 385 do CPP à luz do objeto do processo penal [Internet]. Anais. 2025 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf - O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
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